O Move Ceará

O Move Ceará é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará que busca, por meio de seu Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos e em parceria com a TrendsCE, promover o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável dos diversos segmentos do setor produtivo cearense. Em 2022, ao longo de sua primeira fase de execução, o Move Ceará realizou um trabalho meticuloso em todo o Estado, analisando informações valiosas coletadas de instituições renomadas e identificando 1.569 demandas a partir de uma ampla escuta ativa junto aos setores econômicos nos territórios. Esse levantamento inicial foi crucial para o desenho do Move CE II, que agora propõe um total de 392 projetos estratégicos.

Um olhar sobre os números

A figura abaixo ilustra a distribuição dessas demandas e projetos por regiões de planejamento.

A figura a seguir, por sua vez, ilustra essa mesma distribuição de demandas e projetos, mas sob o recorte dos setores econômicos consultados.

Oportunidades para setores e territórios – Agricultura familiar e agronegócio no Litoral Norte

• Aprimoramento da regulamentação e legislação: o aprimoramento regulatório é um elemento-chave para o crescimento sustentável de qualquer setor econômico. No caso da agroindústria, isso pode trazer uma maior clareza sobre normas ambientais, fiscais e de exploração de recursos marinhos, facilitando a vida dos produtores e incentivando novos investimentos.
• Fortalecimento da assistência técnica e capacitação: a capacitação e assistência técnica são críticas para aprimorar a qualidade e produtividade. O projeto não só eleva o nível de profissionalização nos setores de agricultura familiar e agronegócio, mas também atende às necessidades específicas da biodiversidade local, o que é vital para a sustentabilidade.
• Incentivo à inovação e sustentabilidade na produção: a ampliação do portfólio de produtos e a adoção de práticas sustentáveis podem colocar o Litoral Norte na vanguarda da produção agrícola inovadora. O controle preventivo de pragas e doenças, por exemplo, tem o potencial de reduzir a dependência de defensivos agrícolas, contribuindo para um setor mais sustentável.
• Estímulo ao empreendedorismo e à organização produtiva: A formação de cooperativas e o fortalecimento do associativismo podem maximizar o alcance e a eficiência dos produtores. Este projeto tem um impacto particularmente positivo sobre os jovens, que são muitas vezes desencorajados pela falta de estrutura em empreendimentos rurais.
• Desenvolvimento da infraestrutura e da logística: sem uma infraestrutura adequada, mesmo os melhores produtos podem não alcançar os mercados. A melhoria das vias de acesso aos portos, adutoras e sistemas de energia e saneamento é crucial para a competitividade do setor.
• Fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I): o alinhamento com a Nova Lei da Biodiversidade pode abrir portas para novas linhas de pesquisa, possibilitando avanços significativos em tecnologia agroindustrial e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor.
• Garantia de qualidade, rastreabilidade e segurança alimentar: certificações e selos de qualidade são mais do que apenas uma garantia para o consumidor; eles também podem ser um diferencial competitivo no mercado.
• Apoio financeiro e desburocratização para produtores: linhas de crédito específicas podem tornar o setor mais inclusivo, permitindo que pequenos e médios produtores participem mais ativamente na economia. A desburocratização de processos pode acelerar essa inclusão.
• Gestão de recursos hídricos e sanitários para agricultura: a crise hídrica é uma preocupação crescente, e o foco em tecnologias de irrigação e gestão de recursos hídricos pode assegurar a sustentabilidade do setor a longo prazo.
• Valorização e promoção do setor pesqueiro e aquícola: dada a localização costeira, o setor pesqueiro é fundamental para a economia local. O fortalecimento deste setor pode ter um impacto significativo na economia local e contribuir para a diversificação das atividades econômicas.

Tratativas em curso

• Integração das oportunidades mapeadas ao Plano Plurianual (PPA): a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará deve buscar o alinhamento estratégico das iniciativas e projetos identificados pelo Move Ceará ao Plano Plurianual (PPA) do governo estadual. Isso visa garantir uma execução sustentável e financiada dessas propostas, colocando-as em consonância com as metas mais amplas de desenvolvimento do Estado.
• Mobilização das comissões parlamentares para a realização de audiências públicas: é crucial que as comissões parlamentares específicas sejam mobilizadas para a análise aprofundada das propostas do Move Ceará. Isso deve incluir a convocação de audiências públicas para debater os projetos com todas as partes interessadas, desde a sociedade civil até setores produtivos e acadêmicos. Essa etapa é vital para garantir transparência, contribuições múltiplas e refinamento das propostas.

A Assembleia e a TrendsCE se comprometem a manter uma comunicação transparente e contínua sobre os avanços do Move Ceará, garantindo que os setores econômicos e territórios respectivos estejam atualizados e possam participar ativamente do processo de desenvolvimento estadual.