Ao Excelentíssimo Senhor Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Senhor Presidente,

Os municípios de Fortaleza, Aquiraz e Paracuru receberam, nos dias 7, 8 e 9 de junho de 2022, encontro regional do Move Ceará, que contemplou a Macrorregião Grande Fortaleza. Fruto da parceria entre a Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, e a Trends CE, o Move Ceará buscou identificar as ações prioritárias para acelerar o desenvolvimento econômico dos 19 municípios da macrorregião, especificamente nos setores de Agronegócio e Agricultura Familiar, Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), Economia do Mar, Turismo, Educação, Saúde e Energias Renováveis.

Participaram do encontro diversas representações do setor produtivo local e representantes de entidades de classe da macrorregião. Com base nas realidades apresentadas pelos participantes, nas considerações, na troca de informações e experiências, no diálogo e nas conclusões preliminares realizadas no encontro, o público ouvido considera que algumas ações são prioritárias conforme descritas abaixo:

AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO

1. Combater os preços abusivos das taxas de energia elétrica cobradas pela ENEL;
2. Melhorar a qualidade da energia elétrica pois a transmissão não é regular prejudicando a agroindústria;
3. Fortalecer a assistência técnica e extensão rural;
4. Melhorar a qualidade das sementes distribuídas pelo Programa Hora de Plantar;
5. Ampliar o Programa Hora de Plantar de forma a incluir maior quantidade de agricultores;
6. Retomar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Alimentos do Governo Federal que está suspenso;
7. Fortalecer a Empresa de Assistência Técnica Extensão Rural do Ceará (EMATERCE);
8. Incentivar a criação de casas de sementes;
9. Incentivar a produção de bananas em Pacatuba;
10. Capacitara e profissionalizar o pequeno agricultor;
11. Implantar programa de segurança no campo;
12. Apoiar e fortalecer a agricultura familiar nas comunidades indígenas Pitaguari, Olho D’Água e Horto Florestal;
13. Desburocratizar o acesso ao crédito rural nas comunidades indígenas, pois quanto à exigência de titularidade da terra, não há como atender, pois terras são demarcadas;
14. Aumentar o valor do crédito no Programa Agroamigo do Banco do Nordeste;
15. Fortalecer o programa de distribuição de quites de irrigação;
16. Promover a aproximação do Governo estadual com o Agronegócio;
17. Articular maior aproximação do Governo do Estado com o programa Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).
18. Fortalecer e promover a agricultura urbana;
19. Incentivar e promover a instalação de Conselhos de Desenvolvimento Rural e Sustentável;
20. Apoiar e fomentar a agricultura familiar;
21. Apoiar a feira da agricultura familiar de Aquiraz;
22. Promover a intersetorialidade das ações no tocante à agricultura familiar;
23. Fortalecer a Empresa de Assistência Técnica Extensão Rural do Ceará (EMATERCE). Em Pindoretama o órgão conta apenas com uma pessoa, indicada pela própria secretaria municipal);
24. Incentivar a juventude à permanência no campo na atividade agrícola com assistência técnica e crédito rural;
25. Valorizar a agricultura familiar para que os jovens também queiram ser agricultores;
26. Desenvolver o empreendedorismo rural;
27. Utilizar recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) para pagamentos das despesas com regularização fundiária;
28. Promover e articular a interação entre as instituições de apoio à atividade agrícola (por exemplo SEBRAE, FAEC, EMATERCE, EMBRAPA);
29. Capacitar os agricultores para os usos das tecnologias digitais;
30. Capacitara o agricultor para precificação de seus produtos;
31. Apoiar e capacitar as comunidades de pescadores, mulheres rendeiras e agricultores de Aquiraz;
32. Promover a educação contextualizada;
33. Enfrentar as questões relacionadas à Segurança Pública que envolvem as facções criminosas;
34. Realizar diagnóstico sobre os produtores agrícolas;
35. Incentivar a cultura da cana-de-açúcar;
36. Incentivar a cultura da batata doce;
37. Incentivara a cultura da macaxeira e suas casas de farinha;
38. Promover a sucessão rural;
39. Fomentar a mecanização agrícola com facilitação de acesso a tratores, sulcadores e grades cultivadoras;
40. Dar suporte à instalação de secretarias municipais de agricultura e pecuária;
41. Fortalecer o Programa de Irrigação na sua Propriedade;
42. Fortalecer o Projeto Mandalas aumentando o número de beneficiados;
43. Promover programas de incentivo à sucessão geracional nas atividades da pesca artesanal, artesanato e agricultura familiar;
44. Promover a perfuração e instalação de poços profundos;
45. Dedicar recursos públicos para o registro dos títulos de propriedade junto aos cartórios de registro de imóveis;
46. Fortalecer a política de distribuição do quite pesca para os pescadores de águas continentais e marítimas;
47. Incentivar a criação e cooperativas de pesca e fortalecer as associações de pescadores já existentes, de modo que elas possam contar com frigorífico para armazenagem e beneficiamento do produto da pesca;
48. Criar um canal de distribuição do pescado apoiado pelo governo estadual;
49. Investir na perfuração e instalação de poços e chafarizes nas áreas de semiárido;
50. Implantar programa de dessalinizadores;
51. Realizar mapeamento das cadeias produtivas;
52. Criar programa de reestruturação das Colônias de Pescadores;
53. Capacitar os pescadores para o empreendedorismo;
54. Fortalecer o Programa de Desenvolvimento Regional (PRODETER) do Banco do Nordeste;
55. Fomentar crédito para os pescadores;
56. Incentivar o beneficiamento da alga marinha;
57. Promover a facilitação aos municípios para implantação do selo de inspeção municipal;
58. Resgatar as feiras da agricultura familiar;
59. Criar programas governamentais que objetivem a melhoria da qualidade da produção agrícola;
60. Fomentar a agricultura urbana nas sedes municipais;

TURISMO E ECONOMIA DO MAR

1. Fortalecer a Rota das Falésias;
2. Criar a Rota dos Engenhos em Pindoretama;
3. Capacitar mão-de-obra para o turismo;
4. Criar produtos turísticos para o turismo ecológico, o turismo rural e o turismo histórico;
5. Criar interação entre a Secretaria de Turismo do Estado (SETUR) e as secretarias municipais de turismo;
6. Retomar o Fórum de Turismo do Litoral Leste;
7. Criar mecanismos para informações turísticas em nível regional;
8. Investir em sinalização turística;
9. Apoiar os municípios para a participação em feiras turísticas, como por exemplo a Feira da ABAV;
10. Criar identidade para o artesanato (cerâmica, renda de bilro, côco);
11. Melhorar o acesso à Lagoa das Almecegas;
12. Melhorar o acesso à Praia da Cana Brava;
13. Incentivar o associativismo e o cooperativismo;
14. Criar cursos de línguas estrangeiras (inglês e francês);
15. Apoiar o ensino do Kitesurf para crianças e adolescentes;
16. Apoiar e incentivar o circuito a vela;
17. Incentivar a prática de esportes como o remo, canoagem e stand up paddle no primeiro semestre do ano, durante a baixa temporada dos ventos;
18. Promover a qualificação da mão-de-obra dos esportes náuticos;
19. Realizar o estudo do zoneamento costeiro;
20. Aprovar a Lei da Cultura Oceânica;
21. Promover a educação contextualizada para fortalecimento da economia do mar;
22. Promover o ordenamento das atividades no mar;
23. Capacitar profissionais de bares e restaurantes;
24. Apoiar o evento da Paixão de Cristo em Pacatuba com fomento à requalificação dos cenários e figurinos;
25. Apoiar a criação de uma escola de teatro em Pacatuba;
26. Apoiar o Museu Municipal de Pacatuba (apoio técnico e projeto de acessibilidade);
27. Apoiar a iniciativa de festivais de gastronomia nos municípios (por ex. Festival da Tilápia em Pacatuba);
28. Retomar a linha ferroviária de Pacatuba à Baturité como um produto turístico para a região;
29. Criar cursos de formação para trilheiros na serra de Pacatuba;
30. Incentivar o turismo esportivo (trilhas, ciclismo e rapel);
31. Conveniar com a Arquidiocese de Fortaleza para a abertura à visitação turística do Centro de Treinamento da Arquidiocese de Fortaleza – CETREF localizado na serra de Pacatuba;
32. Criar produtos turísticos para o turismo de natureza no Ceará;
33. Combater a informalidade no setor turístico;
34. Incentivar o turismo no Ceará para os cearenses;
35. Fomentar a criação do projeto Praia Acessível nos municípios para inclusão de pessoas com deficiência em atividades turísticas;
36. Retorno do projeto Kite surf Guarda Vida;
37. Fortalecimento das certificações do instrutor de Kite Surf ABK;
38. Incentivar a inserção do projeto Maré de Ciências nos municípios;
39. Criar a Lei de Cultura Oceânica;
40. Firmar parcerias entre empresas e universidades para desenvolvimento de pesquisas aplicadas a processos produtivos sustentáveis para o setor;
41. Estimular a criação de pontos obrigatórios de desembarque do pescado;
42. Estimular a realização de projetos de saneamento (higienização hídrica);
43. Estimular a criação de marina publica (podendo ser pública/privada);
44. Fortalecer ações integradas entre órgão de segurança náutica – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), Policia Federal, Capitania dos Portos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Policia Militar e Policia Civil;
45. Estimular a modernização e adequação de equipamentos e embarcações em prol do desenvolvimento da Economia do Mar no Estado do Ceará;
46. Estimular a criação e/ou adequação da legislação que proporcione melhorias, modernização e desenvolvimento para o setor;
47. Estimular a criação de licença unificada mediante termo de cooperação com o estado/união, para gestão pesqueira;
48. Estimular a ampliação e direcionamento de linhas de crédito voltados aos setores da Economia do Mar;
49. Incentivar a identificação e desenvolvimento de inovações tecnológicas para pesca e aquicultura;
50. Estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre o avanço da erosão costeira no litoral Cearense;
51. Cooperação com a gestão do Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio (SEMA);
52. Viabilização do “Projeto Santuário” (UFC-Labomar);
53. Criação de recifes artificiais atrativos em locais específicos indicados por especialistas na atividade;
54. Viabilização do acesso ao mar nas extremidades dos Espigões (escada ou rampa);
55. Viabilização de estrutura portuária pública de pequeno porte com segurança;
56. Segurança e iluminação nos locais de acesso;
57. Totens de educação ambiental nos espigões;
58. Estrutura com água doce para lavagem de equipamentos de mergulho;
59. Sinalização de áreas no mar com boias de advertência e placas de sinalização para indicação de área própria para atividade de mergulho;
60. Incentivo para o turismo de mergulho;
61. Promover Parcerias entre empresas e universidades em  Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação;
62. Estimular o Controle e Monitoramento da Pesca;
63. Estimular o Saneamento Hídrico relacionado a costa cearense;
64. Estimular a criação e manutenção de equipamento de interesse turístico, esportivo e de lazer na zona costeira;
65. Estimular o crédito voltado para os setores da Economia do Mar;
66. Estimular o Desenvolvimento do potencial em biotecnologia marinha;
67. Incentivar a Inovação Tecnológica nos Setores da Economia do Mar (Startups e Empresas Tradicionais mais inovadoras);
68. Apoiar a Gestão da zona costeira e marinha – CIENTISTA CHEFE do meio ambiente – Secretaria do Meio Ambiente (SEMA);
69. Estimular o Setor de Exploração dos Recursos Minerais do Mar.

Diante do exposto e convictos de que os ilustres membros desta Casa Legislativa haverão de conferir o necessário apoio às demandas apresentadas, os membros signatários deste manifesto solicitam à Vossa Excelência emprestar sua valiosa colaboração para a celeridade nos seus encaminhamentos, tendo em vista a importância da matéria e da necessidade de apontar soluções a curto prazo. Os organizadores, instituições e associações participantes aprovam e subscrevem este documento, em 13 de junho de 2022 na cidade de Fortaleza, Ceará.