Ao Excelentíssimo Senhor Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Senhor Presidente,
O município de Itapipoca, na macrorregião Litoral Oeste, recebeu, no dia 3 maio de 2022, o Encontro Regional do Move Ceará. Fruto da parceria entre a Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, e a Trends CE, o Move Ceará buscou identificar as ações prioritárias para acelerar o desenvolvimento econômico dos 12 municípios da macrorregião, especificamente nos setores de Agronegócio, Agricultura Familiar, Turismo e Economia do Mar.
Participaram do encontro presencial no dia 3 de maio, no auditório do Câmara dos Dirigente Lojistas de Itapipoca, diversas representações do setor produtivo local e representantes de entidades de classe da macrorregião.
Com base nas realidades apresentadas pelos participantes, nas considerações, na troca de informações e experiências, no diálogo e nas conclusões preliminares realizadas no encontro, o público ouvido considera que algumas ações são prioritárias conforme descritas abaixo:
TURISMO E ECONOMIA DO MAR
1. Unir os artesãos;
2. Habilitar os produtos do mel;
3. Criação de ateliês para artesãos;
4. Incentivos fiscais;
5. Melhorar as rodovias de acesso aos municípios;
6. Fiscalização das autarquias;
7. Incentivo para as empresas de coco, déficit de 10 mil hectares;
8. Atrair investimentos para os municípios;
9. Rota dos três climas
10. Trazer a vitrine do turismo para fora do litoral;
11. Promover uma educação continuada para o turismo;
12. Integração do transporte público;
13. Melhorar o acesso para as cidades serranas da macrorregião;
14. Desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o meio ambiente;
AGRONEGÓCIO E AGRICULTURA FAMILIAR
1. Criar um projeto para a produção de caju;
2. Diminuir os encargos burocráticos;
3. Reforma tributária;
4. Incentivos no ICMS;
5. Incentivar as compras públicas;
6. Assistência técnica qualificada e continuada;
7. Realização de concurso da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce)
8. Incentivo ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
9. Melhoria na distribuição de água
10. Produção de biogestor natural, usando fezes de animais (produção de biogás);
11. Criação de programa de reutilização da água;
12. Retorno das cisternas;
13. Ampliar a mecanização nas secretarias;
14. Criação de programa de adutoras;
15. Apoio de beneficiamento do agricultor;
16. Certificações do leite e do queijo produzido na macrorregião;
17. Promoção de educação continuada para incentivar agricultores etc
18. Aumentar o acesso à energia solar
19. Volta dos quintais produtivos
20. Ampliar o acesso à terra para se fixar no meio rural;
21. Criação de soluções para energias alternativas;
22. Soluções para o armazenamento de alimentos;
23. Agricultura ecológica;
24. Sucessão rural;
25. Melhorar a situação das estradas, dos acostamentos. Redução de buracos e melhoria na sinalização;
26. Educação contextualizada;
27. Melhoria no esgotamento sanitário feito pela Cagece.
Diante do exposto e convictos de que os ilustres membros desta Casa Legislativa haverão de conferir o necessário apoio às demandas apresentadas, os membros signatários deste manifesto solicitam à Vossa Excelência emprestar sua valiosa colaboração para a celeridade nos seus encaminhamentos, tendo em vista a importância da matéria e da necessidade de apontar soluções a curto prazo. Os organizadores, instituições e associações participantes aprovam e subscrevem este documento, em 10 de maio de 2022 na cidade de Fortaleza, Ceará.
