Ao Excelentíssimo Senhor Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Senhor Presidente,

O município de Iguatu recebeu, no dia 17 de maio de 2022, o décimo terceiro encontro Regional do Move Ceará, que contemplou a Macrorregião Centro Sul do estado. Fruto da parceria entre a Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, e a TrendsCE, o Move Ceará buscou identificar as ações prioritárias para acelerar o desenvolvimento econômico dos 13 municípios da macrorregião, com ênfase no setor do Agronegócio e Agricultura Familiar. 

Participaram do encontro presencial no dia  17 de abril, às 10h, diversas representações do setor produtivo. Com base nas realidades apresentadas pelos participantes, nas considerações, na troca de informações e experiências, no diálogo e nas conclusões preliminares realizadas no encontro, o público ouvido considera que algumas ações são prioritárias conforme descritas abaixo:

AGRONEGÓCIO E AGRICULTURA FAMILIAR

1. Fortalecer a Agricultura Familiar, especialmente a pecuária;
2. Fortalecer as Escolas de Famílias Agrícolas;
3. Inserir nas escolas profissionalizantes cursos afetos à produção rural;
4. Criar cursos de técnicos agrícolas e técnicos agropecuários;
5. Investir em Assistência Técnica aos agricultores;
6. Implantar programas de mandalas, quintais produtivos e barragens subterrâneas;
7. Promover estudos para melhor conhecimento do setor produtivo do leite;
8. Encaminhar o atendimento móvel do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) com programas de enfrentamento à violência contra a mulher e documentação da mulher rural;
9. Promover a assistência técnica específica para a mulher para atividades como a criação de porcos, de galinha etc;
10. Implantar programas de distribuição de equipamentos e insumos que facilitem e possam baratear a produção agrícola, como por exemplo tratores e kits de irrigação;
11. Implantar programas que possam baratear a produção na bovinocultura;
12. Criar uma pauta econômica relativa ao preço do litro de leite produzido, atualmente muito baixo;
13. Promover mutirão de emissão de carteiras de identidade dos agricultores, pois os bancos não aceitam algumas identidades;
14. Combater as altas taxas de energia elétrica cobradas pela ENEL, que estão inviabilizando o custo da produção agrícola;
15. Desburocratizar o crédito agrícola e acelerar a análise do crédito rural pelas instituições bancárias;
16. Implantar programas de perfuração e instalação de poços;
17. Implantar programa de assistência técnica (Empresa de Assistência Técnica Extensão Rural do Ceará – EMATERCE – sair detrás do balcão e ir a campo atender os agricultores);
18. Implantar programa de assistência técnica com parceria entre municípios e governo do estado;
19. Produzir dados primários sobre a agricultura familiar.
20. Gerar transparência sobre a eficácia dos gastos públicos com a agricultura familiar;
21. Retornar com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Alimentos e PAA Leite, suspensos pelo Governo Federal;
22. Enfrentar a problemática do licenciamento para carcinicultura junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), pois as licenças demoram de 3 a 4 anos para serem emitidas por falta de técnicos;
23. Retomar o programa das cisternas;
24. Implantar e incentivar o Programa Quintais Produtivos;
25.  Incentivar a cadeia do algodão;
26. Fortalecer a implantação de Casas de Sementes para maior autonomia dos municípios com relação à distribuição e acesso a sementes de qualidade;
27. Implantar Programa de Biodigestores;
28. Rever a dependência dos municípios aos programas federais.
29. Incluir a macrorregião Centro Sul na rota do mel;
30. Fortalecer a apicultura;
31. Apoiar o programa PAA Leite de Cabra, atualmente paralisado pelo Governo Federal, sendo este um programa que promove o acréscimo da renda familiar;
32. Fortalecer o Programa Leite Saudável em parceria com o Governo do Estado em Iguatu, atualmente suspenso por falta de pagamento de recursos pelo estado;
33. Incentivar e fortalecer a caprinocultura leiteira da comercialização à diversificação da produção;
34. Instalar tanque de leite no município de Iguatu;
35. Agilizar a entrega de kits de irrigação aos pequenos produtores de Iguatu;
36. Fomentar a criação de tecnologias para usos na agricultura familiar de forma a aumentar a renda do agricultor e incentivar a permanência do jovem no campo;
37. Criar subsídios financeiros para agricultura familiar;
38. Promover a liberação pelo governo do estado de projetos aprovados desde o ano passado (2021) pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA);
39. Destinar maiores recursos financeiros ao Programa Hora de Plantar;
40. Melhorar a qualidade das sementes distribuídas pelo Programa Hora de Plantar (a semente de sorgo já vem com pragas) e aumentar a quantidade de sementes;
41. Agilizar a entrega das sementes no Programa Hora de Plantar;
42. Incluir no Programa Hora de Plantar ações relativas à análise do solo e fertilização;
43. Fomentar e incentivar o uso de energia solar pelos agricultores familiares;
44. Fortalecer e retomar o Programa de Cisternas de 1ª e 2ª água;
45. Incluir na Assistência Técnica aos agricultores a prática da análise do solo;
46. Incentivar a criação de tilápias em tanques redes;
47. Enfrentar a questão do endividamento dos agricultores causado, sobretudo pelo longo período de estiagem;
48. Criar programa s de enfrentamento à violência contra as mulheres no campo;
49. Implantar a Delegacia da Mulher em Icó, aprovada há dois anos;
50. Assegurar os 100% da taxa de isenção no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN) para CNH Rural, de forma a incluir os exames médicos;
51. Melhorar o atendimento do DETRAN Iguatu com relação à CNH Rural;
52. Promover política de compra de semente crioula diretamente das casas de semente;
53. Fortalecer a produção e a comercialização do leite na bovinocultura leiteira;
54. Pautar a questão do preço do leite produzido, pois muito barato com relação ao custo de produção e os produtores estão reféns das indústrias Maranguape e Betânia;
55. Criar currículo escolar destinado ao filho do agricultor de modo a incentivar a sucessão rural;
56. Fomentar a criação de tecnologias para o pequeno produtor;
57. Fortalecer a EMATERCE com a realização de concurso público, investimento em frota de veículos;
58. Rever a forma de contratação dos agentes rurais;
59. Conveniar com o Poder Judiciário com relação ao registro dos títulos de terra concedidos pelo IDACE, pois valores cobrados pelos cartórios são muito altos;
60. Apoiar a caprinocultura de leite;
61. Fortalecer o Programa Brasil sem Miséria;
62. Fortalecer o Programa Dom Hélder da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA);
63. Promover campanha de conscientização contra o uso abusivo de agrotóxicos;
64. Orientar e acompanhar o uso de agrotóxico pelos agricultores;
65. Criar políticas públicas de reconhecimento dos povos indígenas e das comunidades quilombolas;

Diante do exposto e convictos de que os ilustres membros desta Casa Legislativa haverão de conferir o necessário apoio às demandas apresentadas, os membros signatários deste manifesto solicitam à Vossa Excelência emprestar sua valiosa colaboração para a celeridade nos seus encaminhamentos, tendo em vista a importância da matéria e da necessidade de apontar soluções a curto prazo. Os organizadores, instituições e associações participantes aprovam e subscrevem este documento, em 20 de junho de 2022 na cidade de Fortaleza, Ceará.