Ao Excelentíssimo Senhor Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Senhor Presidente,

O município de Aracati recebeu, nos dias 15 e 16 de março de 2022, o quinto Encontro Regional do Move Ceará, que contemplou a Macrorregião Litoral Leste. Fruto da parceria entre a Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, e a Trends CE, o Move Ceará buscou identificar as ações prioritárias para acelerar o desenvolvimento econômico dos seis municípios da macrorregião, especificamente nos setores Economia do Mar,  Agronegócio e Agricultura Familiar, da Logística e Turismo. Na oportunidade, a equipe técnica do MOVE CEARÁ manteve contato também com representantes de outros setores importantes no contexto socioeconômico da região.

O encontro aconteceu no auditório do Teatro Francisca Clotilde, em Aracati, diversas representações do setor produtivo local estiveram presentes.

Com base nas realidades apresentadas pelos participantes, nas considerações, na troca de informações e experiências, no diálogo e nas conclusões preliminares realizadas no encontro e nas visitas técnicas, o público ouvido considera que algumas ações são prioritárias conforme descritas abaixo:

AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO

1. Retomar o Programa Alimenta Brasil com relação ao leite.
2. Na cajucultura (em Beberibe) há deficiência de assistência técnica, para o pequeno e médio produtor. Assistência técnica gerencial.
3. Reforçar as políticas públicas da cajucultura.
4. Incentivar a organização dos apicultores.
5. Implementar um quadro técnico para assistência técnica na Empresa de Assistência Técnica Extensão Rural do Ceará (EMATERCE) que atenda às culturas da Apicultura, Cajucultura, Carcinicultura e Pesca Artesanal.
6. Buscar o apoio técnico e financeiro de instituições financeiras e governamentais para o incremento do Programa Aracati Mais Frutas.
7. Criar políticas públicas para a pesca e para a apicultura.
8. Salvar o Rio Jaguaribe. Sem ele o Vale do Jaguaribe morre. Socorro ao Rio Jaguaribe.
9. Implementar políticas públicas para o plantio e produção da carnaúba, de modo a evitar a dizimação em curso dos carnaubais.
10. Promover a organização do Consórcio de Desenvolvimento Rural do Vale do Jaguaribe.
11. Em Itaiçaba, o Rio Palhano recebe água salgada da carcinicultura.
12. Combater o assoreamento no Rio Jaguaribe.
13. Limpar o Rio Jaguaribe.
14. Promover pesquisa que trabalhe a questão da quantidade de casos de câncer, investigar se há relação com a água consumida, com o uso de agrotóxicos.
15. Desenvolver políticas públicas voltadas para o microempreendedor.
16. Promover estudos sobre a vocação e potencialidades econômicas do Litoral Leste.
17. Fazer a ponte entre o agricultor e os estabelecimentos turísticos para comercialização dos produtos da agricultura familiar.
18. Ampliar o Programa de Desenvolvimento Territorial (PRODETER) para a cajucultura.
19. Apoiar o desenvolvimento da cajucultura.
20. Combater o uso de agrotóxico na cajucultura.
21. Capacitar os agricultores familiares para a comercialização de seus produtos.
22. Transformar o posto da SEFAZ, desativado, que existe na divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará em um Centro de Comercialização para a Agricultura.
23. Intervir na ENEL sobre a política de preços para os irrigantes por conta do alto custo da energia elétrica, ampliando a dupla tarifa de 21:00 h às 6:00h que muitas vezes não serve ao pequeno agricultor.
24. Desburocratizar o Licença por Adesão e Compromisso (LAC) na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE).
25. Incentivar Cooperativismo e fortalecer o Associativismo.
26. Implementar políticas públicas que incentivem a permanência do jovem na atividade agrícola. Por exemplo, a criação de escolas do campo.
27. Promover uma maior inclusão do município de Jaguaribara na macrorregião do Litoral Leste.
28. Construir o cais pesqueiro em Icapuí (muitas toneladas de lagosta e atum).
29. Alinhar as políticas públicas de agricultura que não estão em consonância com a políticas públicas ambientais (SDA e SEMACE).
30. Incrementar a assistência técnica da EMATERCE com gestores ambientais, oceanógrafos, biólogos, veículos para visita, técnica, banco de dados.
31. Aproximar o produtor rural das instituições financeiras, sobretudo na área da pesca e aquicultura.
32. Articular para que os recursos de financiamento do Banco do Nordeste também sirvam para compra de animais.
33. Desburocratizar os financiamentos bancários para o produtor rural.
34. Promover o crédito fundiário para o trabalhador da agricultura familiar arrendatário.
35. Perenizar a Lagoa de Santa Tereza pelo Canal do Trabalhador.
36. Incentivar a agricultura orgânica.
37. Incentivar a construção de grupos de trabalho no Instituto Federal do Ceará – IFCE para estudar soluções em nível macro do território do Litoral Leste.
38. Facilitar a aquisição do Selo de Inspeção Federal (SIF) para os apicultores.
39. Propiciar que o  Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR) disponibilize água também para irrigar.
40. Distribuir sementes de algodão.
41. Incentivar a criação de casas de sementes.
42. Incrementar o uso da tecnologia no campo através da juventude.
43. Distribuir kits de irrigação para produtores com terras de até 02 hectares.
44. Diminuir a dificuldade junto aos Cartórios de Registro de Imóveis quando do registro dos títulos do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE), sobretudo para os agricultores familiares.
45. Promover a segurança pública no campo.
46. Fortalecer e valorizar o sindicalismo rural.
47. Retornar o Programa dos Fogões Ecológicos.
48. Solicitar à Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (ADAGRI) que acompanhe e crie campanhas para vacinação de todo tipo de rebanho.
49. Utilizar a água do Castanhão também para irrigação.
50. Retorno do Programa das Cisternas.
51. Promover a abertura de poços profundos para uso na agricultura familiar.
52. Incrementar e aumentar a distribuição de semente de feijão e milho pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e EMATERCE.

TURISMO E ECONOMIA DO MAR

1. Fazer o zoneamento para os diversos usos concomitantes da praia (surf, kitesurf, jangadas) com a ajuda da Marinha (que se propõe a isso nos municípios do litoral Leste).
2. Construir uma estrutura portuária no Rio Jaguaribe.
3. Aumentar o calado do Rio Jaguaribe.
4. Promover o município de Icapuí e suas 16 praias, reforçando que ele faz parte do estado do Ceará.
5. Promover o turismo arqueológico de Icapuí, através da construção do Museu Arqueológico de Ponta Grossa, com mais de 4.000 peças catalogadas.
6. Estruturar e profissionalizar a atividade turística, capacitação e qualificação profissional com a ajuda do IFCE (Icapuí).
7. Investir no turismo criativo incluindo as atividades da pesca e da agricultura.
8. Criar a Escola de Labirinto de Icapuí (tradição do artesanato cearense que está acabando).
9. Combater a extinção da prática artesanal do labirinto.
10. Reconhecer o labirinto como prática cultural típica do litoral Leste.
11. Criar linhas de crédito para a aquisição de transportes turísticos para renovação da frota de buggies, jardineiras etc.
12. Articular para o Centro de Línguas em Aracati realizar capacitação bilíngue do trade turístico.
13. Promover a integração dos municípios do Litoral Leste com troca de experiências.
14. Criar a Agência de Desenvolvimento Turístico do Litoral Leste.
15. Fortalecer a governança para o desenvolvimento sustentável do turismo no Litoral Leste.
16. Cuidar do Monumento das Falésias em Beberibe que está esquecido pelo governo do estado.
17. Criar rotas públicas nas margens do Rio Jaguaribe para o turismo náutico.
18. Reconhecer a profissão de bugueiro.
19. Subsidiar a compra de veículos buggies e isentar IPVA.
20. Fiscalizar a preservação ambiental da Lagoa do Uruaú.
21. Requerer à Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará – SEMA ações de capacitação e reciclagem que envolvam os barraqueiros da Lagoa do Uruaú.
22. Articular a volta do voo São Paulo/Aracati, da companhia aérea Azul, às quintas-feiras e domingos, para o aeroporto de Aracati.
23. Regulamentar o uso de quadriciclos no estado do Ceará.
24. Criar roteiros turísticos integrados que envolvam os vários municípios do Litoral Leste.
25. Incentivar o Turismo Náutico.
26. Construir o Cais Pesqueiro de Icapuí (Ofícios com solicitação entregues à SDA, SEDET/ADECE e Casa Civil).
27. Promover a formação do trade turístico do Litoral Leste no IFCE.
28. Fortalecer o diálogo com a iniciativa privada para absorção no mercado da mão-de-obra formada no IFCE.
29. Combater a precarização dos trabalhadores do turismo.
30. Apoiar a organização dos microempreendedores do turismo.
31. Integrar as atividades da Escola Agrotécnica de Icapuí com o setor turístico.
32. Criar escola profissionalizante para o Turismo em Rebouças.
33. Promover a valorização da profissão de guia turístico.
34. Criar mecanismos de apoio aos jovens capacitados para o desenvolvimento das atividades turísticas nas escolas profissionalizantes e no IFCE da região do Litoral Leste.
35. Expansão do Projeto Praia Limpa da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMA).
36. Implementar o Polo Gastronômico da praia de Morro Branco.
37. Criar o Festival do Caju, que envolva toda cadeia produtiva da cajucultura.
38. Criar subvenção de apoio à Associação dos Artesãos de Canoa Quebrada.

Diante do exposto e convictos de que os ilustres membros desta Casa Legislativa haverão de conferir o necessário apoio às demandas apresentadas, os membros signatários deste manifesto solicitam à Vossa Excelência emprestar sua valiosa colaboração para a celeridade nos seus encaminhamentos, tendo em vista a importância da matéria e da necessidade de apontar soluções a curto prazo. Os organizadores, instituições e associações participantes aprovam e subscrevem este documento, em 18 de abril de 2022 na cidade de Fortaleza, Ceará.