Ao Excelentíssimo Senhor Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Senhor Presidente,

Os municípios de Marco, Camocim e Jijoca de Jericoacoara receberam, na semana do dia 21 a 23 de fevereiro de 2022, o quarto Encontro Regional do Move Ceará, que contemplou a Macrorregião do Litoral Norte. Fruto da parceria entre a Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, e a Trends CE, o Move Ceará buscou identificar as ações prioritárias para acelerar o desenvolvimento econômico dos 13 municípios da macrorregião, especificamente nos setores do Agronegócio, Agricultura Familiar e Turismo e Eventos, Economia do Mar e Movelaria. Na oportunidade, a equipe técnica do Move Ceará manteve contato também com representantes de outros setores importantes no contexto socioeconômico da região.

Participaram do encontro presencial no dia 22 de fevereiro, no auditório da Secretaria do Turismo e Desenvolvimento Econômico de Camocim, e no dia 23 de fevereiro, no auditório da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Jijoca de Jericoacoara, diversas representações do setor produtivo local.

Foi realizada adicionalmente visita técnica ao Polo Moveleiro do município de Marco (CE), onde estiveram presentes representantes da entidade Fabricantes Associados de Marco (FAMA).

Com base nas realidades apresentadas pelos participantes, nas considerações, na troca de informações e experiências, no diálogo e nas conclusões preliminares realizadas no encontro e nas visitas técnicas, o público ouvido considera que algumas ações são prioritárias conforme descritas abaixo:

1. Setor de Turismo

1. Asfaltagem da estrada que liga Pesqueiro a Guriú (em torno de 22km);
2. Construção de ponte no Guriú de forma que o mangue fique protegido da passagem de veículos;
3. Construção de ponte de Montevidéo e Baixa Grande;
4. Incentivo à integração do trade turístico do Litoral Norte e que promova a desconcentração do turismo por toda região (por exemplo: criação de uma plataforma na internet como os principais destinos e modos de turismo; campanhas de marketing);
5. Instalação de iluminação pública de Camocim até Maceió;
6. Ampliação do sinal de cobertura 3G entre Camocim e Maceió;
7. Sinalização turística entre os municípios;
8. Sinalização da estrada que liga Camocim a Chaval até a divisa do Piauí;
9. Criação de programas que promovam e  incentivem os destinos turísticos no município de Chaval (sítios arqueológicos e monólitos, turismo de base comunitária, turismo ecológico e turismo religioso);
10. Construção da ponte na Barra dos Remédios que liga Camocim à Barroquinha;
11. Construção de ponte nas Umburanas;
12. Promoção à integração das Políticas de Juventude e Esporte com a política de Turismo;
13. Construção de uma marina abrigada no mar de Camocim para a chegada de barcos e iates;
14. Contenção da invasão das dunas na CE 087, no trecho que liga Barroquinha ao Distrito de Bitupitá;
15. Extensão do horário da balsa que sai de Camocim até Ilha do Amor (APA da Testa Branca). Marinha só autoriza até o pôr do sol, à noite somente se ficar iluminação dois lados;
16. Dragagem para entrada de maiores embarcações em Camocim;
17. Maior aproveitamento da Rota das Emoções dos potenciais dos municípios do Litoral Norte (SEBRAE);
18. Promoção do apoio do SEBRAE no turismo de Camocim, Chaval e Barroquinha;
19. Fiscalização do uso indevido de veículos nas dunas;
20. Ampliação do programa Invest Turismo para os pequenos empresários e produtores;
21. Mediação conflito entre Guias de Turismo e Agências de Turismo;
22. Maximização da participação do Banco no Nordeste  na Região do Litoral Norte;
23. Promoção de políticas públicas de pertencimento da população aos seus potenciais turísticos;
24. Incentivo à criação do Programa Praia Acessível;
25. Criação do produto Turismo Rural;
26. Regulamentação da categoria dos Transfers (Deputado Leônidas Cristino está acompanhando, pois depende da INTT);
27. Criação de programa de subsídios para incentivo à renovação da frota, isenção de IPVA, redução da alíquota do ICMS para as cooperativas dos trabalhadores do transporte de transfers e de buggys;
28. Redução da burocracia na customização de carros junto ao DETRAN;
29. Criação de destinos turísticos para o período de ociosidade do turismo na região do Acaraú;
30. Investimento no Ecoturismo e Turismo Rural (rota do caju) em município de Itarema;
31. Criação de Festivais Gastronômicos;
32. Realização de pesquisa para saber o perfil do turista que escolhe a região do Litoral Norte;
33. Apontamento de soluções para o tratamento de resíduos  sólidos na Vila de Jericoacoara;
34. Implantação de programa de saneamento básico para a praia do Preá que envolvam técnicas alternativas; 
35. Programação de ordenamento do trânsito na praia do Preá;
36. Capacitação para o trabalho no Turismo (guias, culinária, setor de hospedagem e transporte, cursos de idiomas, técnicas de venda, marketing etc);
37. Melhoria da estrada de Aranaú para Preá;
38. Melhoria dos acessos para passeio de barco no rio Acaraú;
39. Criação de programa de linha de crédito para atendimento dos pescadores artesanais (compra de redes, GPS, motor de barco etc);
40. Construção de banheiros públicos na Vila de Jeri e Praia do Preá;
41. Asfaltamento da estrada que liga Lagoa Grande a Jericoacoara;
42. Incentivar o Programa de regularização fundiária nas áreas de Mangue Seco e Guriú em Jijoca e Camocim;(Programa Titula Brasil);
43. Promoção do ordenamento no Aeroporto de Cruz;
44. Criação de Secretarias de Turismo Regionais que promovessem a integração dos municípios para o Turismo;
45. Encaminhamento para Vila de Jeri de uma patrol, uma pá enchedeira e um caçamba;
46. Criação de programas que facilitem a prevenção de incêndios em Jericoacoara;
47. Redução do ICMS da energia elétrica para o setor hoteleiro;
48. Incentivo ao uso da energia solar;
49. Ampliação do Programa Carteira Solidária nos município s do Litoral Norte;

2. Setor de Agricultura e Pesca (Desenvolvimento Rural)

1. Incentivo à implementação de políticas públicas de incentivo à permanência da juventude nas atividades agropecuárias;
2. Promoção à criação de programas de uso da tecnologia na agricultura, pecuária e pesca, como forma de promover o desenvolvimento da atividade;
3. Minimização às dificuldades do pequeno produtor na emissão da LAC – Licença por Adesão a Compromisso, junto à SEMACE;
4. Programação de substituição da copa do cajueiro;
5. Retomada da entrega de títulos de terra pelo IDACE na Região do Litoral Norte;
6. Retomada do programa de agroindústria no Projeto São José;
7. Reforço do Programa Agente Rural;
8. Redução do tempo de atendimento na SEMACE e na ENEL nos procedimentos de ligação de energia elétrica  nas áreas de proteção ambiental;
9. Solicitação de apoio à SEMACE como suporte na criação das Autarquias Municipais para licenciamentos;
10. Requerimento de maior rapidez no procedimento de licenciamento no setor da carcinicultura;
11. Redução à taxa de energia da ENEL na produção de coqueiros, na carcinicultura;
12. Promoção de políticas públicas que identifiquem o produtor como unidade de produção;
13. Abertura de poços para irrigação;
14. Difusão de tecnologias para irrigação;
15. Fomento à compra de insumos, equipamentos e tecnologias;
16. Promoção da Assistência Técnica no meio rural;
17. Assistência Técnica para setor de carcinicultura; 
18. Incentivo ao empreendedorismo rural;
19. Promoção aos currais de Bitupitá como produto turístico;
20. Criação de linha de crédito no Banco do Nordeste para os currais de Bitupitá;
21. Criação de Identificação Geográfica para os currais de Bitupitá, como arte de pesca específica, no INPE;
22. Promoção a produção de farinha na região de Martinópole (cadeia produtiva da farinha de mandioca);
23. Retorno do projeto Cisternas de Placa;
24. Promoção da atividade do extrativismo da palha da carnaúba, junto aos produtores de baixa renda/pequenos produtores;
25. Incentivo ao Cooperativismo;
26. Promoção de políticas públicas de apoio aos pescadores da pesca artesanal e profissional;
27. Combate à Resolução da SUDENE que exclui do semi-árido o municípios de Chaval, Barroquinha, Jijoca e Horizonte; pois alem de tudo infuencia no acesso à crédito facilitado junto ao Banco do Nordeste;
28. Revisão da legislação ambiental das APAS, no concerne à extração da carnaúba (Deputado Leônidas Cristino já acompanha a demanda);
29. Enfrentamento de questão da crise hídrica em Uruoca, retorno do programa das cisternas e construção da adutora de Serrota para Uruoca e Senador Sá (pois quando o Rio Coreaú seca as licalidades de Campos das Pedras, Batatão e Baliza ficam sem água);
30. Revisão das exigências da SDA para a implantação do Programa mandalas, sobretudo com a exigência de vinculação ao Programa Mais Infância;
31. Retorno do IDACE na entrega dos títulos de terra;
32. Trabalho junto à Corregedoria do Estado para que facilite o registro dos títulos de terra junto aos cartórios de registro de imóveis;
33. Assistência técnica no setor da piscicultura, solicitação de uma pisicultura na área de Jijoca;
34. Retorno do Programa de Cisternas de Placa;

2. Setor de Movelaria, representado pelos membros da entidade Fabricantes Associados de Marco (FAMA)

1. Proade;
2. Acabar com ST de tecido;
3. Reprodução do FDI Automático;
4. Inclusão de brigada de incêndio no Polo Moveleiro;
5. Criação de Centro de Eventos para promover feiras do setor moveleiro no perímetro irrigado de Acaraú.

Diante do exposto e convictos de que os ilustres membros desta Casa Legislativa haverão de conferir o necessário apoio às demandas apresentadas, os membros signatários deste manifesto solicitam à Vossa Excelência emprestar sua valiosa colaboração para a celeridade nos seus encaminhamentos, tendo em vista a importância da matéria e da necessidade de apontar soluções a curto prazo. Os organizadores, instituições e associações participantes aprovam e subscrevem este documento, em 22 de março de 2022 na cidade de Fortaleza, Ceará.