Ao Excelentíssimo Senhor Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Senhor Presidente,

O município de Baturité recebeu no dia 24 de março de 2022, o sexto Encontro Regional do Move Ceará, que contemplou a Macrorregião do Maciço de Baturité. Fruto da parceria entre a Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, e a Trends CE, o Move Ceará buscou identificar as ações prioritárias para acelerar o desenvolvimento econômico dos 13 municípios da macrorregião, especificamente nos setores de Agronegócio e Agricultura Familiar, do Turismo, Educação e Mineração. Na oportunidade, a equipe técnica do MOVE CEARÁ manteve contato com representantes de outros setores importantes no contexto socioeconômico da região.

Participaram do encontro presencial no dia 24 de março, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – Campus Baturité, diversas representações do setor produtivo local, secretarias e outras representações de entidades de classe.

Com base nas realidades apresentadas pelos participantes, nas considerações, na troca de informações e experiências, no diálogo e nas conclusões preliminares realizadas no encontro, o público ouvido considera que algumas ações são prioritárias conforme descritas abaixo:

AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO

1. Promover políticas públicas que incentivem e melhorem o cultivo da banana e do café.
2. Articular uma maior interação/integração entre o Programa de Desenvolvimento Territorial Rural (PRODETER/Banco do Nordeste), a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), o IFCE e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).
3. Organizar a classe produtiva do café de sombra envolvendo os pequenos produtores.
4. Capacitar os pequenos produtores de café de sombra.
5. Articular a criação do Centro Internacional do Café de Sombra no Maciço de Baturité como também um Centro de Tecnologia e Inovação do Café, que combatam a baixa produtividade, a baixa rentabilidade, a ausência de padronização e a pouca difusão de conhecimento do processo de cultivo do café (município de Mulungu está estruturando o Centro Internacional).
6. Promover a Assistência Técnica em articulação com a Federação da Agricultura do Estado do Ceará (FAEC/SENAR) e o Governo do Estado;
7. Apoiar a comercialização dos produtos agrícolas junto à CEASA de modo a evitar os atravessadores ente o produtor e o centro de comercialização dos produtos.
8. Retomar as demandas alocadas no Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTRDS) do Maciço de Baturité, que está no Instituto Agropolos do Ceará, elaborado em 2014/2015.
9. Aumentar o orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Agrário para maior investimento em programas para a agricultura e assistência técnica.
10. Retomar o programa das cisternas.
11. Criar linhas de financiamento para compra de insumos para produção agrícola.
12. Desburocratizar e facilitar a emissão da Guia de Transporte Interno Vegetal – GTIV, os produtores estão sentindo muita dificuldade.
13. Promover políticas públicas na agricultura que levem em consideração as características de municípios localizados na serra e no sertão e que compõem o Maciço de Baturité.
14. Trabalhar a compreensão territorial do Maciço de Baturité entre os integrantes da macrorregião.
15. Criar entidade administrativa responsável pela regionalização da agricultura no Maciço de Baturité com fundo e recursos próprios, para combater a precariedade do funcionamento das secretarias de agricultura municipais.
16. Implantar o projeto quintais produtivos para produção agroecológica.
17. Implementar políticas públicas de incentivo ao jovem para produção agrícola.
18. Articular junto ao SEBRAE para que o mesmo trabalho feito com relação ao café seja realizado para outros produtos agrícolas como a banana, o caju e as hortaliças.
19. Elaborar um zoneamento agrícola da macrorregião do Maciço de Baturité.
20. Incentivar a criação de um Consórcio de Agricultura para o Maciço de Baturité.
21. Incentivar mais diálogo e integração entre os municípios do Maciço de Baturité.
22. Promover a capacitação do pequeno agricultor para produção, armazenamento e comercialização de seus produtos.
23. Melhorar as estradas de escoamento de produção (melhorar a logística);
24. Promover o aumento da participação dos produtores no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), tendo em vista que os municípios não conseguem cumprir o percentual de compras municipais do programa.
25. Promover a criação de dados sobre os produtores de café;
26. Capacitar os produtores de café.
27. Promover a certificação do café do Maciço de Baturité.
28. Criar um laboratório para análise do solo e dos produtos da região.
29. Criar cursos de Tecnologia de Alimentos (UNILAB está inaugurando um curso de Engenharia de Alimentos).
30. Empreender para que a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, para a agricultura familiar e a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet) para o agronegócio financiem projetos de produção agrícola e agropecuária.
31. Financiar a UNILAB para pesquisas na área da agricultura que tragam resultados mais imediato ao produtor.
32. Incentivar a produção de tecnologias para os pequenos agricultores.
33. Incentivar a agricultura no município de Itapiúna que produz muito pouco.
34. Estruturar melhor a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATERCE).
35. Desenvolver programas de capacitação para os agricultores que envolvam os alunos que estão se formando nos cursos da UNILAB, no IFCE e na Escola Técnica.
36. Incentivar a produção local para comercialização com a Agroindústria do Sítio Corrente.
37. Combater o analfabetismo entre os pequenos agricultores.
38. Criar políticas de incentivo à permanência da juventude no campo, capacitação para ações de marketing e venda digital.
39. Criar políticas de valorização ao Engenheiro Agrônomo.
40. Combater o desmatamento em Aratuba.

EDUCAÇÃO

1. Articular junto à ARCE, o retorno do transporte rodoviário no Maciço de Baturité, pois a empresa ganhadora da licitação não assumiu, problema que tem dificultado ao deslocamento entre os municípios do Maciço de Baturité (atualmente cerca de 900 pessoas, entre alunos, professores e servidores técnicos da UNILAB e do IFCE necessitam desses transportes).
2. Criar programa de melhoria do acesso à internet para maior suporte aos alunos na retomada da aulas presenciais.
3. Incentivar a criação de startups na solução dos problemas do setor produtivo.

TURISMO

1. Investir na construção do Centro Internacional de Café em Mulungu (elaborar projeto arquitetônico e obter recursos para construção).
2. Promover campanhas e ações para combater os pontos de lixo.
3. Solucionar problemas de abastecimento de água.
4. Capacitar as pessoas para o empreendedorismo.
5. Formar guias turísticos.
6. Fortalecer o associativismo.
7. Promover a acessibilidade (vagas para deficientes e idosos).
8. Divulgar o destino Mulungu (promoção e marketing).
9. Sinalizar a estrada com indicação do município de Mulungu.
10. Promover a segurança pública.
11. Estabelecer regras de trânsito e logística para eventos.
12. Promover a integração da CEART com os artesãos para o desenvolviment de linhas de design específicos da região do Maciço de Baturité, como por exemplo com a palha da bananeira.
13. Fazer o inventário turístico de Mulungu.
14. Fazer o Zoneamento Econômico da Região do Maciço de Baturité.
15. Incentivar o Selo de Qualidade dos empreendimentos.
16. Resolver problemas constantes com ENEL no tocante à qualidade do serviço prestado pela empresa.
17. Articular parceria com as instituições superiores de ensino da região para o desenvolvimento de projetos vocacionados nos territórios.
18. Qualificar o atendimento no comércio.
19. Incentivar a agroecologia.
20. Manter as estradas em bom estado de conservação.
21. Integrar o centro da cidade de Pacoti com a Rota do Café para incentivar o consumo de artesanato e gastronomia.
22. Fortalecer as secretarias de turismo dos municípios.
23. Criar calendário de eventos da região.
24. Fortalecer e atualizar a Rota do Café.
25. Implantar sinalização turística dos territórios da região.
26. Promover o aproveitamento dos alunos egressos dos IFCE’s na região.
27. Promover o pertencimento da juventude com o território.
28. Promover o encontro entre a Universidade e a iniciativa privada.
29. Promover maior acesso ao mundo digital.
30. Promover ações de planejamento turístico para os municípios da região.
31. Promover a qualificação profissional.
32. Melhorar o acesso à internet.
33. Melhorar a telefonia.
34. Melhorar o acesso à saúde.
35. Criar postos bancários.
36. Melhorar o acesso aos serviços dos Correios.
37. Promover treinamento aos agricultores para o cultivo do café.
38. Assistência técnica para o comércio e para os produtores.

Diante do exposto e convictos de que os ilustres membros desta Casa Legislativa haverão de conferir o necessário apoio às demandas apresentadas, os membros signatários deste manifesto solicitam à Vossa Excelência emprestar sua valiosa colaboração para a celeridade nos seus encaminhamentos, tendo em vista a importância da matéria e da necessidade de apontar soluções a curto prazo. Os organizadores, instituições e associações participantes aprovam e subscrevem este documento, em 18 de abril de 2022 na cidade de Fortaleza, Ceará.