Ao Excelentíssimo Senhor Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Senhor Presidente,
A macrorregião do Cariri recebeu, na semana do dia 11 a 14 de janeiro de 2022, o segundo Encontro Regional do Move Ceará, que contemplou a Macrorregião do Cariri. Fruto da parceria entre a Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, e a TrendsCE, o Move Ceará buscou identificar as ações prioritárias para acelerar o desenvolvimento econômico dos 29 municípios da macrorregião, com ênfase nos setores do Agronegócio e Agricultura Familiar, Turismo, Saúde e Logística. Na oportunidade a equipe técnica do MOVE CEARÁ manteve contato também com representantes de outros setores importantes no contexto socioeconômico da região.
Participaram do encontro presencial no dia 11 de janeiro, nos respectivos horários de 10 horas e 15 horas, diversas representações do setor produtivo: a Câmara de Dirigentes Lojistas do Cariri (CDL), o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista (Sindilojas), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec).
Foram realizadas adicionalmente visitas técnicas a representantes do Sindicato das Indústrias de Calçados e Vestuários de Juazeiro do Norte e Região (Sindindústria), do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico no Estado do Ceará (Simec) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) da Regional Cariri.
Com base nas realidades apresentadas pelos participantes, nas considerações, na troca de informações e experiências, no diálogo e nas conclusões preliminares realizadas no encontro e nas visitas técnicas, o público ouvido considera que algumas ações são prioritárias conforme descritas abaixo:
a. Rever o formato do imposto ICMS antecipado, pois causa grande impacto no caixa das empresas.
b. Solicitar de uma escada magirus para o Corpo de Bombeiros.
c. A construção de um Centro de Eventos para a realização de feiras, com a sugestão de ampliação do Centro de Convenções já existente no Crato, de modo que possa receber eventos de feiras de negócios ou construção de um espaço de feiras em Juazeiro do Norte.
d. A construção de um Porto seco para Transnordestina no município de Missão Velha.
e. Linhas de crédito acessíveis aos pequenos e médios empresários junto ao Banco do Nordeste com menos burocracia e tempo de aprovação.
f. Designação de Região Criativa para o Cariri com a aprovação do curso de Economia Criativa na Universidade do Cariri – URCA.
g. Criação de uma Zona Franca no Cariri para a produção de calçados, confecções e jóias (a Zona Franca criada em Pernambuco pode servir de parâmetro).
h. Mudança do enquadramento das empresas por faturamento anual no Ceará, para que seja equiparado ao enquadramento Federal, pois o limite no Estado é de 4 milhões de Reais e Federal é de 5 milhões de Reais.
i. Redução da carga tributária para as empresas que acolhem os jovens do Programa Primeiro Emprego (incentivo às empresas/compensação fiscal).
j. Desburocratização do processo de licenciamento de combate à incêndio junto ao Corpo de Bombeiros para atendimento aos pequenos comerciantes, pois muitos tem dificuldade de adequação integral às normas.
k. Necessidade de um escritório de análise de projetos do Banco do Nordeste na região do Cariri.
l. Preocupação com o comprometimento das nascentes de água na Chapada do Araripe pela notícia de instalação de uma grande fazenda plantadeira de soja.
m. Maior incentivo às rotas turísticas no Cariri.
2. Setor de Agricultura Familiar – representado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece)
a. O retorno do Projeto Fogões Ecológicos;
b. A continuidade do Programa de Cisternas;
c. A promoção de assistência técnica para os pequenos agricultores e pecuaristas através da criação de uma rede de assistência técnica e extensão rural;
3. Setor de Agronegócio – representado pela Federacao da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) Regional Cariri
a. As dificuldades de assistência técnica para análise do solo (normalmente a análise é feita em Petrolina). E a indicação de Petrolina como parâmetro, pois há 10 atrás era como o Ceará e hoje está muito desenvolvida;
b. A falta de melhores sementes para plantio;
c. A aquisição de maquinário;
d. A criação de programas de capacitação de mão-de-obra;
e. A necessidade de criação de programas para melhoramento do rebanho.
f. A criação de programas governamentais que incentivem a permanência do jovem no campo;
g. Ajuda aos pequenos agricultores na comercialização de seus produtos de forma a diminuir a influência dos atravessadores;
h. Assistência técnica para pecuária;
i. Melhoria do atendimento das demandas de energia trifásica na ENEL, pois há muita demora no atendimento das demandas;
j. A aproximação do governo com o Encontro dos Produtores do Ceará – EPROCE;
4. Setor industrial, representado pelo Sindicato das Indústrias de Calçados e Vestuário de Juazeiro do Norte e Região (Sindindústria), pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico no Estado do Ceará (SIMEC) e pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (SINDUSCON):
a. A melhoria da infraestrutura do Parque Empresarial Ecológico do Cariri – PEEC (Distrito Industrial do Cariri), pois falta pavimentação, iluminação etc, e o valor do metro quadrado cobrado pela CODECE é considerado muito alto.
b. Articulação junto ao Banco do Nordeste que não recebe os imóveis do Distrito Industrial como garantia.
c. A instalação da empresa CEGÁS no Parque Empresarial Ecológico do Cariri – PEEC (Distrito Industrial do Cariri).
d. A instalação do Porto Seco no município de Missão Velha para aproveitamento do modal de transporte da Transnordestina.
e. A revisão de questões tributárias relacionadas às indústrias de confecções e calçadistas na modalidade Simples como a ocorrida no município de Fortaleza.
f. A desburocratização dos cartórios de Registro de Imóveis para diminuição do tempo da entrega dos registros imobiliários com normatização dos prazos.
g. O maior incentivo aos pequenos e médios empresários do setor calçadista.
h. O incentivo à regularização da grande informalidade no setor de confecções.
i. A criação de linhas de crédito para as pequenas indústrias de confecção.
j. O incentivo fiscal para a criação do Centro de Distribuição de PVC (indústria calçadista) esbarra na questão da bitributação dos insumos.
k. A capacitação em recursos humanos para a exportação.
l. A capacitação em recursos humanos para a exportação.
m. A revitalização do setor coureiro.
5. Setor de Saúde, representado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Ceará (Sindsaúde – Regional Cariri)
a. Intensificar integração entre a base de dados estadual e os sistemas operacionais dos serviços públicos de Saúde;
b. Aumentar o nível de humanização do atendimento em saúde;
c. Maximizar a eficiência dos prontuários no compartilhamento de informações dos pacientes;
d. Desenvolver campanhas de marketing para promoção de marcas de produtos associadas à biodiversidade regional;
e. Utilizar Zona de Processamento de Exportação (ZPE) como plataforma para exportação de produtos do segmento de Saúde;
f. Incentivar formação de pesquisadores com foco na inovação do segmento de Saúde;
6. Setor do Turismo, representado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
a. Garantir infraestrutura necessária para ampliação dos voos aos aeroportos regionais;
b. Promover atuação contínua para expansão da malha aérea de Fortaleza e interior;
c. Ampliar e aprimorar sinalização turística no Estado;
d. Ampliar disponibilidade e qualidade de internet nos territórios turísticos por meio do cinturão digital;
e. Realizar integração das diferentes rotas turísticas e regiões do Estado;
f. Desenvolver e disponibilizar aplicativo com calendário de eventos e informações turísticas do Estado;
g. Estruturar sistema de informação integrado do setor;
h. Aumentar a média do Índice de Governança Municipal (IGM) para a região de 5,94 para 6,48, correspondente à média nacional atual;
i. Estruturar dados relativos a empresas e ocupações nas atividades turísticas;
j. Desenvolver roteiro que envolva todas as opções de turismo da região, conectando os territórios;
k. Promover o turismo religioso e o desenvolvimento da infraestrutura turística da região;
l. Formar artistas, promotores e outros profissionais da Economia Criativa em gestão de negócios;
m. Promover projetos locais em parceria entre redes de hotéis e a comunidade;
n. Criar plataforma georreferenciada para o turismo;
o. Produzir inventário turístico do Ceará;
p. Criar iniciativas de sensibilização e envolvimento das comunidades locais em relação aos equipamentos turísticos;
7. Setor de Logística e TIC, representado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Juazeiro do Norte (Sedeci)
a. Garantir infraestrutura necessária para ampliação dos voos aos aeroportos regionais;
b. Promover atuação contínua para expansão da malha aérea de Fortaleza e interior;
c. Ampliar disponibilidade e qualidade de internet nos territórios turísticos por meio do cinturão digital;
d. Implantar projetos de arborização e limpeza urbana em zonas de interesse turístico do Estado
e. Realizar integração das diferentes rotas turísticas e regiões do Estado
Diante do exposto e convictos de que os ilustres membros desta Casa Legislativa haverão de conferir o necessário apoio às demandas apresentadas, os membros signatários deste manifesto solicitam à Vossa Excelência emprestar sua valiosa colaboração para a celeridade nos seus encaminhamentos, tendo em vista a importância da matéria e da necessidade de apontar soluções a curto prazo. Os organizadores, instituições e associações participantes aprovam e subscrevem este documento, em 28 de fevereiro de 2022 na cidade de Fortaleza, Ceará.
