Ao Excelentíssimo Senhor Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Senhor Presidente,

O município de Limoeiro do Norte recebeu no dia 17 de maio de 2022, encontro regional do Move Ceará, que contemplou a Macrorregião Vale do Jaguaribe. Fruto da parceria entre a Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, e a Trends CE, o Move Ceará buscou identificar as ações prioritárias para acelerar o desenvolvimento econômico dos 15 municípios da macrorregião, especificamente nos setores de Agronegócio e Agricultura Familiar, Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e Metalmecânica.

Com base nas realidades apresentadas pelos participantes, nas considerações, na troca de informações e experiências, no diálogo e nas conclusões preliminares realizadas no encontro, o público ouvido considera que algumas ações são prioritárias conforme descritas abaixo:

AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO

1. Rever o tempo de contratação dos agentes rurais, atualmente de 3 anos, e considerado inadequado para a atividade que executam, resultando em descontinuidade dos projetos e quebra de vínculo com o produtor;
2. Realizar concursos públicos para contratação de agrônomos, veterinários e zootecnistas pelo Governo do Estado;
3. Desburocratizar a emissão da Declaração de Aptidão (DAP) para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para o agricultor;
4. Articular com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) para atuação no município de Limoeiro do Norte na regularização fundiária, com emissão dos títulos de propriedade aos agricultores, pois o INSS não considera mais o documento de posse nos processos de aposentadoria;
5. Qualificar pessoal para cadastrar os agricultores no Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF);
6. Desburocratizar o crédito rural para o pequeno produtor;
7. Distribuir kits de irrigação para o pequeno produtor;
8. Capacitar os agricultores para fruticultura, bovinocultura de leite e ovino caprinocultura juntamente com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR);
9. Capacitar os agricultores para o gerenciamento da produção;
10. Apoiar programas de inseminação de vacas, como o que ocorre no município de Iracema;
11. Articular o retorno do programa Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Leite, que se encontra suspenso;
12. Ampliar o atendimento do Programa Hora de Plantar que pela não abertura de novos cadastros exclui agricultores do recebimento de sementes, além de não atender aos produtores inscritos;
13. Abrir novos cadastros para participação no Programa Hora de Plantar em Morada Nova;
14. Incentivar a cajucultura em Morada Nova;
15. Auxiliar e apoiar os municípios na implantação do Serviço de Inspeção Municipal;
16. Dar ao Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (FEDAF) uma atuação mais técnica e menos política;
17. Desvincular os programas de cisternas, perfuração de poços e instalação de dessalinizadores do Governo Federal, pois esses programas atualmente estão reféns de emendas parlamentares, carecendo de atuação mais incisiva do governo do estado;
18. Realizar a entrega de equipamentos do Projeto São José III, como grades aradoras e carretilhas, aguardadas desde o inverno passado (2021) no município de Morada Nova;
19. Imprimir mais transparência nos projetos de abastecimento de água por adutoras de modo a ficar claro quem recebe e por que recebe;
20. Articular parceria entre o governo do estado e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) para o desenvolvimento da cajucultura (necessário forte intervenção do Estado para o fortalecimento da cultura do caju);
21. Fazer viveiros de mudas de caju em todo o estado do Ceará;
22. Promover programa de destinação dos resíduos para compostagem orgânica para aplicação na agricultura, para produção de fertilizantes orgânicos a partir dos Consórcios Municipais de Resíduos;
23. Implementar programa de revitalização das barragens hídricas para os arranjos produtivos locais (muitas dessas barragens foram arrombadas em 2009);
24. Fortalecer a política pública de irrigação através da maior difusão do Programa de Irrigação da Minha Propriedade (PIMP);
25. Incluir no Programa Hora de Plantar a distribuição de mudas para reflorestamento, como mudas de mogno senegalense;
26. Incluir no Programa Hora de Plantar a distribuição de semente de capim;
27. Aumentar a distribuição de semente de milho e de sorgo (no município de Ererê, por exemplo, a demanda é de 30.000kg de semente de milho e só chegou para distribuição 4.000kg);
28. Promover a reciclagem dos programas governamentais de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (DAS), os mesmos há 10 anos;
29. Incluir no Programa Hora de Plantar a concessão de horas de trator aos agricultores (até a gestão do Secretário Nelson Martins havia, agora não há mais);
30. Fiscalizar o uso dos tratores distribuídos pelo Projeto São José;
31. Promover a parceria entre as associações que recebem os tratores do Projeto São José e os governos municipais;
32. Realizar mutirão para emissão e atualização da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), necessária para participação dos agricultores nos programas PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), pois muitos agricultores estão com DAP vencida e a EMATERCE não consegue atender à demanda;
33. Implantar programas de incentivo à agricultura familiar como o sistema de Bioágua Familiar (tecnologia social de convivência com o semiárido) e os Biodigestores;
34. Fortalecer o associativismo;
35. Implantar programa de suporte forrageiro para o verão;
36. Auxiliar os municípios para atendimento aos agricultores na mudança da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), dado que esse sistema é novo e há poucas informações sobre ele;
37. Agilizar o desbloqueio das DAP’s pelo Ministério da Agricultura e Pecuária;
38. Retorno do programa fogões ecológicos;
39. Apoiar a bacia leiteira de Morada Nova;
40. Fortalecer o corpo técnico das instituições Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) para atendimento às políticas de melhoramento genético, suporte forrageiro e fitossanidade;
41. Distribuir sementes de feijão para os agricultores (Limoeiro do Norte não tem plantado feijão) e semente de milho variedade, pois a semente de milho híbrido, distribuído no Programa Hora de Plantar exige solo muito bom;
42. Criar Programa de Agentes de Assistência Técnica similar à lógica dos Agentes de Saúde;
43. Enfrentar a questão hídrica de Jaguaretama, pois mesmo estando ao lado do Castanhão e do Banabuiú, passa por dificuldades com o acesso à água;
44. Avançar no programa de perfuração de poços com a devida instalação;
45. Priorizar a questão da assistência técnica;
46. Promover o atendimento da assistência técnica aos segmentos da bovinocultura de leite, apicultura e caprinocultura;
47. Apoiar e promover a regularização das queijeiras no município de Jaguaretama (mais de 100 queijeiras e apenas 06 regularizadas);
48. Pautar a questão do preço de venda pelo produtor do litro de leite, considerado muito baixo;
49. Promover e incentivar a implantação de casas de sementes;
50. Criar políticas de manutenção dos jovens no campo;
51. Retornar o Programa Medidor Verde da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA).
52. Agilizar o licenciamento ambiental para a carcinicultura;
53. Rever as taxas de energia cobradas pela ENEL para os agricultores que se utilizam da irrigação;
54. Incentivar a implantação de curtume na região, pois o couro dos animais está indo para o lixão;

METALMECÂNICA

1. Promover a capacitação da população de Tabuleiro do Norte para o trabalho no polo metalmecânico;
2. Pavimentar o trecho da BR-437 localizado nos estados do Ceará e Rio Grande do Norte, conhecido como Estrada do Cajueiro que servirá para escoamento da produção da agroindústria e da metalmecânica.

TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICs)

1. Promover a integração entre o setor de Tecnologias da Informação e os setores produtivos;
2. Criar políticas de proteção dos pequenos provedores com relação à ENEL;
3. Incentivar a integração entre a Academia e os setores público e privado;
4. Criar programas de fomento à inovação;
5. Integrar os recursos financeiros disponíveis na Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPI), Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e Serviços em Inovação e Tecnologia (SEBRAETEC);
6. Criar programa de bolsas para estudantes;
7. Promover a interiorização das bolsas;
8. Incentivar a criação de centros de inovação e parques tecnológicos;
9. Abrir curso de ensino superior na área de TI em Tabuleiro do Norte;
10. Fortalecer e apoiar os pesquisadores regionais;
11. Promover a integração dos Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE)regionais.

Diante do exposto e convictos de que os ilustres membros desta Casa Legislativa haverão de conferir o necessário apoio às demandas apresentadas, os membros signatários deste manifesto solicitam à Vossa Excelência emprestar sua valiosa colaboração para a celeridade nos seus encaminhamentos, tendo em vista a importância da matéria e da necessidade de apontar soluções a curto prazo. Os organizadores, instituições e associações participantes aprovam e subscrevem este documento, em 13 de junho de 2022 na cidade de Fortaleza, Ceará.