Ao Excelentíssimo Senhor Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Senhor Presidente,

Os municípios de Quixeramobim e Quixadá receberam, nos dias 7 e 8 de abril de 2022, o oitavo Encontro Regional do Move Ceará, que contemplou a Macrorregião Sertão Central. Fruto da parceria entre a Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, e a Trends CE, o Move Ceará buscou identificar as ações prioritárias para acelerar o desenvolvimento econômico dos 13 municípios da macrorregião, especificamente nos setores de Agricultura Familiar, Agronegócio e Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs). 

Participaram do encontro presencial nos dias 7 e 8 de abril, no auditório da escola Coronel Humberto Bezerra e no Campus da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Quixadá, diversas representações do setor produtivo local e representantes de entidades de classe da macrorregião.

Com base nas realidades apresentadas pelos participantes, nas considerações, na troca de informações e experiências, no diálogo e nas conclusões preliminares realizadas no encontro, o público ouvido considera que algumas ações são prioritárias conforme descritas abaixo:

AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO

2. Retornar o Projeto Dom Hélder (realizado pelo estado em convênio com o Banco Mundial).
3. Fortalecer a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce)
4. Promover a aproximação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com os municípios.
5. Fortalecer o uso e disseminação da semente crioula (Lei Moisés Braz)
6. Fortalecer as entidades que fazem a certificação da produção orgânica (ACEPLA).
7. Incentivar a cultura do algodão.
8. Retornar o Programa das Cisternas.
9. Promover políticas públicas nos assentamentos estaduais que induzam a o financiamento de projetos, à regularização fundiária com titulação que promova a sucessão rural.
10. Estadualizar o Programa Nacional de Habitação Rural (BNHR), minimizando a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
11. Articular uma melhor relação entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Governo Estadual.
12. Implementar programas de reformas de moradias rurais, com foco na extinção das casas de taipa.
13. Regionalizar o plano plurianual considerando a escuta do setor produtivo.
14. Combater as desigualdades regionais.
15. Incentivar os projetos de pequena irrigação, como o Projeto Pingo D’água em Quixeramobim.
16. Elaborar um Plano de Desenvolvimento Econômico do Sertão Central que considere as potencialidades econômicas do Sertão Central.
17. Instalar uma CEASA na macrorregião do Sertão Central.
18. Estimular o empreendedorismo.
19. Instalar curso de laticínios, apropriados para a vocação de bacia leiteira da macrorregião do Sertão Central.
20. Ampliar o Programa de Agente Jovem Ambiental.
21. Criar programas subsidiados de energia solar no sertão como alternativa à ENEL. Alto custo ainda no Banco do Nordeste.
22. Promover a integração do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e o Governo do Estado.
23. Estimular as pequenas indústrias.
24. Estimular a apicultura.
25. Estimular a qualificação da bacia leiteira.
26. Qualificar a gestão dos produtores.
27. Incentivar a aderência dos produtores ao selo de inspeção.
28. Combater a ENEL com relação a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foi isentado por Decreto aos agricultores familiares e produtores rurais.
29. Fortalecer as práticas ambientais e de preservação do meio ambiente.
30. Traçar o perfil do agricultor familiar.
31. Ampliar o convênio Hora de Plantar com os municípios.
32. Fortalecer a educação da juventude para as atividades rurais.
33. Aprofundar a problemática da rede física escolar na zona rural considerando os territórios onde as escolas se inserem e as necessidades das crianças, revendo a nucleação das escolas quando necessário.
34. Pensar alternativas curriculares mais sintonizadas com a permanência do jovem no campo, vide Programa Escola Ativa (Governo Fernando Henrique Cardoso)
35. Replicar as experiências da Escola no Campo do Movimento Sem Terra (MST).
36. Fortalecer a Bacia Leiteira do Sertão Central, pois há potencial de crescimento e 52% do leite consumido no estado vem de outros estados.
37. Trazer água para o Sertão Central através da transposição do Rio Parnaíba pelo Rio Poti, com gestão da água para consumo e irrigação.
38. Promover políticas públicas junto ao Banco do Nordeste de amparo ao endividamento dos pequenos agricultores decorrente de longo período de seca e pandemia.
39. Fixar pauta para o leite que é comprado fora do estado do Ceará pela indústria do leite de forma a valorizar o preço dos produtores locais.
40. Regulamentar a Lei Federal nº 14.166 de 10/06/2021, que dispõe sobre a renegociação extraordinária de débito no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste -FNE.
41. Promover a assistência técnica, extensão rural, tecnologia e informações para o agricultor familiar.
42. Incentivar a indústria da apicultura.
43. Incentivar a bovinocultura.
44. Promover maior integração entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) para o incremento de assistência técnica especializada.
45. Promover a volta dos subsídios para compra do milho na Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
46. Apoiar a comercialização dos produtos da bovinocultura e da apicultura.
47. Incentivar o cooperativismo.
48. Fortalecer a bovinocultura na macrorregião do Sertão Central; somente no município de Milhã são produzidos 120 mil litros de leite por dia, rendendo economicamente mais que o dobro do FPM do município.
49. Incentivar a elaboração de planos municipais de desenvolvimento econômico que que convirjam para um plano regional de desenvolvimento econômico da macrorregião do Sertão Central.
50. Reconhecer a importância da agricultura e pecuária como agronegócio, capaz de gerar renda e desenvolvimento social.
51. Valorizar e incentivar os pequenos laticínios.
52. Promover o melhoramento das estradas vicinais para escoamento da produção agrícola.
53. Estimular a parceria entre a FAEC/SENAR, a EMATERCE e os municípios.
54. Criar alternativas de agregação de valor aos produtos da bovinocultura de leite.
55. Incentivar a sucessão familiar na agricultura para maior envolvimento da juventude.
56. Instalar tanques para receber a produção de leite em Mombaça pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
57. Incentivar as culturas do mel e do leite em Mombaça, com inclusão da juventude.
58. Promover articulação com o Poder Judiciário para desburocratizar o registro dos títulos de regularização fundiária emitidos pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE). Muitos cartórios não aceitam os títulos do IDACE.
59. Incentivar a sucessão agrícola entre a juventude criando linhas de crédito para jovens agricultores.
60. Incentivar o Programa Hora de Trator para produção de grãos.
61. Criar alternativas para produção irrigada no município de Mombaça.
62. Ampliar o apoio da SDA ao Projeto São José na apicultura em Solonópole.
63. Promover a articulação para prestação de serviço de assistência técnica entre o SENAR e a EMATERCE.
64. Melhorar as estradas vicinais para o escoamento da produção.
65. Melhorar o salário dos Agentes Rurais que atualmente ganham em trono de R$ 1.250,00 e muitos tem dificuldade de ir a campo.
66. Melhorar a qualidade e a distribuição de sementes (atualmente sementes de baixa qualidade e distribuição diminuída em 40%).
67. Incentivar e incrementar a produção de colmeia em Solonópole (maior produtor de colmeia do Brasil).
68. Difundir a apicultura para os municípios do Sertão Central.
69. Implantar o Programa de Desenvolvimento Territorial (PRODETER) do Banco do Nordeste em Solonópole.
70. Incentivar a integração entre Banco do Nordeste (programa PRODETER), SEBRAE e produtores rurais.
71. Incrementar a bovinocultura de leite em Pedra Branca, conhecida como terra do boi gordo, que produz carne para macrorregião de Fortaleza.

1. Colocar o Sertão Central no mapa turístico do estado do Ceará.
2. Criar produtos turísticos para Quixeramobim que incluam o Turismo Científico, Turismo Religioso e Turismo Histórico.
3. Criar produtos para o Turismo Esportivo na macrorregião.
4. Fortalecer os Conselhos de Turismo da Macrorregião.
5. Implantar o Geoparque em Quixadá e Quixeramobim com envolvimento da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia (IFCE). Monólitos e pinturas rupestres.
6. Realizar campanha junto aos fazendeiros onde ficam localizados os monólitos para construção de produtos turísticos. Na Pedra do Leiteiro, por exemplo, o proprietário queria fazer um açude que cobria pinturas rupestres.
7. Apoiar o Museu Orgânico de Quixeramobim, do artista Rabelo Ceará Designer.
8. Inaugurar a Casa de Antônio Conselheiro que está pronta.
9. Instituir políticas públicas ambientais de proteção à Serrinha de Santa Maria.
10. Requerer para que a Secretaria de Turismo do Estado Ceará (SETUR) crie roteiros turísticos no Sertão Central, somente o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já catalogou 11 sítios arqueológicos..
11. Criar produto de Ecoturismo ou Turismo de Aventura para Serrinha de Santa Maria que contém, vegetação de mata atlântica com potencial para rampa de voo livre.
12. Executar projeto de sinalização turística na região.
13. Realizar capacitação profissional para o turismo.
14. Melhorar os acessos para as seguintes localidades: Serrinha de Santa Maria, Olho D’água, Salva-Vidas e Café e flores.
15. Promover a formação para informantes turísticos.
16. Implantar uma Delegacia 24 horas em Quixeramobim.

TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TICs

1. Induzir a região para a produção em na área da tecnologia da informação.
2. Destinar orçamento da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP) para projetos de desenvolvimento da macrorregião Sertão Central.
3. Criara parques tecnológicos na região para absorver os alunos da UFC Quixadá.
4. Construir um hub de tecnologia no Sertão Central.
5. Construir um núcleo de inovação e empreendedorismo na área de Teconologia da Informação (TI).
6. Criar incubadoras de TI.
7. Construir bloco novo próprio para inovação na UFC Quixadá para abrigar incubadoras de empresas e hub de tecnologia.
8. Melhorar o serviço do Cinturão Digital que é muito instável e defasado para as atividades do campus UFC Quixadá, pensando em longo prazo.
9. Melhorar o serviço prestado pela ENEL com relação à distribuição de energia elétrica, qualidade ruim, sendo esse um problema muito sério que impacta nas atividades do Campus UFC Quixadá.
10. Implementar políticas públicas para Juventude.
11. Melhorar o transporte público de acesso à Quixadá e acesso ao Campus UFC Quixadá.
12. Fomentar os pequenos negócios e o uso de soluções tecnológicas.
13. Criar banco de dados de alunos egressos da área de tecnologia da UFC Quixadá.
14. Articular encontros do setor produtivo com alunos e professores da UFC Quixadá.
15. Conectar o setor produtivo com as instituições de ensino superior.
16. Trabalhar a inovação na Educação com participação da Universidade.
17. Investir na educação empreendedora.
18. Inserir o uso de tecnologia na educação básica, combatendo a falta de acesso das crianças aos processos tecnológicos.
19. Promover a articulação entre SEBRAE, UFC e Secretarias de Educação da macrorregião.
20. Criar bolsas de mestrado para os alunos da UFC Quixadá para trabalhar soluções para empresas e produtores da região.
21. Investir em pesquisa universitária.
22. Solicitar à FUNCAP um olhar especial ao campus de computação na UFC Quixadá, que comporta o único mestrado acadêmico em Computação no interior do estado do Ceará.
23. Apoiar e fomentar as atividades de extensão desenvolvidas no campus da UFC Quixadá, que são atividades que impactam diretamente na vida da comunidade.
24. Promover em parceria com o Campus UFC Quixadá a imersão dos alunos do ensino médio do tempo integral em tecnologia.
25. Fomentar o projeto Robótica para as Escolas.
26. Apoiar os projetos que envolvem soluções para o setor produtivo.
27. Apoiar e fomentar os 18 projetos de Tecnologia Assistida que se desenvolvem atualmente no Campus da UFC Quixadá.
28. Melhorar a qualidade de vida dos alunos da UFC Quixadá com a melhoria na rede de transportes de acesso à Universidade, incluindo entre as ações, por exemplo, a criação de ciclofaixas.

Diante do exposto e convictos de que os ilustres membros desta Casa Legislativa haverão de conferir o necessário apoio às demandas apresentadas, os membros signatários deste manifesto solicitam à Vossa Excelência emprestar sua valiosa colaboração para a celeridade nos seus encaminhamentos, tendo em vista a importância da matéria e da necessidade de apontar soluções a curto prazo. Os organizadores, instituições e associações participantes aprovam e subscrevem este documento, em 30 de abril de 2022 na cidade de Fortaleza, Ceará.