Ao Excelentíssimo Senhor Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Senhor Presidente,

O município de Crateús recebeu no dia 19 de abril de 2022, encontro regional do Move Ceará, que contemplou a Macrorregião Sertão dos Crateús. Fruto da parceria entre a Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, e a Trends CE, o Move Ceará buscou identificar as ações prioritárias para acelerar o desenvolvimento econômico dos 13 municípios da macrorregião, especificamente nos setores de Agricultura Familiar e Agronegócio, Educação, Construção Civil e Comércio.

Participaram do encontro presencial, no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas, em Crateús, diversas representações do setor produtivo local e representantes de entidades de classe da macrorregião.

Com base nas realidades apresentadas pelos participantes, nas considerações, na troca de informações e experiências, no diálogo e nas conclusões preliminares realizadas no encontro, o público ouvido considera que algumas ações são prioritárias conforme descritas abaixo:

AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO 

1. Implantar programa de assistência técnica de forma continuada nos setores da  apicultura, caprinocultura leiteira e bovinocultura de leite.
2. Regularizar o abatedouro de Monsenhor Tabosa.
3. Construir uma adutora para levar água do açude Araras para o município de Monsenhor Tabosa.
4. Fortalecer a EMATERCE, inclusive com transportes para os técnicos irem a campo.
5. Fortalecer a potencialidade produtiva da apicultura na região.
6. Melhorar a qualidade e a quantidade das sementes distribuídas no Programa Hora de Plantar do Governo do Estado (sementes de baixa qualidade que não germinam).
7. Retornar o Programa das Cisternas.
8. Retornar o Programa dos Fogões Ecológicos.
9. Criar programas que atendam a demanda de aragem de terra por tratores para os  agricultores.
10. Estabelecer uma política pública de preços para venda dos produtos pelos agricultores que são reféns dos atravessadores na comercialização.
11. Inserir o mel na merenda escolar.
12. Incentivar e fomentar o agronegócio na macrorregião do Sertão de Crateús, dada a  grande potencialidade dessa região para apicultura (20% do mel produzido no Ceará vem dessa região), ovino caprinocultura (30% do rebanho cearense está nessa região) e bovinocultura leiteira (dados do Sebrae).
13. Elaborar um Plano de Desenvolvimento Econômico para Macrorregião do Sertão de  Crateús que envolva a Agenda Líder do SEBRAE.
14. Promover programas de formação e capacitação do homem do campo.
15. Criar estratégias e programas para manutenção do jovem no campo.
16. Melhorar a segurança na zona rural (muito roubo de animais, destruição de apiários,  furtos de placas solares etc).
17. Promover a integração dos municípios que compõem a macrorregião dos Sertões de Crateús.
18. Garantir que os cursos universitários que foram solicitados à Universidade Estadual do Ceará (em 24 de março de 2022) sejam implementados na macrorregião dos Sertões de Crateús.
19. Criar programas que facilite a retirada do Sistema de Inspeção Federal – SIF para os produtos da apicultura.
20. Criar programas que facilitem a instalação de biodigestores.
21. Retomar com urgência os projetos de dessalinização da água.
22. Impedir que a ENEL com suas altas tarifas prejudique a produção agrícola familiar.
23. Promover junto à ENEL a instalação de energia trifásica nos 17km de rio perene em Santa Quitéria.
24. Fomentar o uso de energias alternativas facilitando o acesso ao crédito para investimento em energia solar.
25. Fiscalizar os tratores que ficam parados no pátio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário quando há necessidade desses tratores nas regiões.
26. Apoiar os pequenos produtores com máquinas agrícolas, carrinhos de mão, enxadas e debulhadoras de milho e feijão.
27. Retomar as obras da Escola da Família Agrícola em Santa Quitéria (interrompida há mais de 10 anos).
28. Enfrentar a crise hídrica que assola a Serra das Matas no município de Monsenhor  Tabosa (o açude Monsenhor Tabosa está seco desde 2011).
29. Combater o uso de defensivos agrícolas que prejudicam a apicultura.
30. Articular a união entre a FAEC/SENAR, SEBRAE e EMATERCE para prestação de serviços de assistência técnica.
31. Incentivar a fruticultura, a apicultura, a ovino caprinocultura e a bovinocultura.
32. Retomar o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
33. Criar incentivos para os produtores rurais ligados à quantidade de produção (quanto  mais produzir mais recebe benefícios).
34. Elaborar projeto de lei que garanta a participação de empresas individuais (registros  individuais) nas licitações da SEDUC e FNDE, em detrimento somente da participação de cooperativas.
35. Requerer à EMATERCE para consultar os Sindicatos Rurais quando for fazer o laudo para o Seguro Safra.
36. Criar política e programas para sucessão rural que incluam a Juventude.
37. Criar programas e projetos de incentivo à permanência do jovem na agricultura.
38. Incentivar, fomentar e promover o registro imobiliário dos títulos do IDACE nos cartórios de registro de imóveis (regularização fundiária).
39. Verificar a possibilidade do uso dos recursos do FECOP para custos de registros imobiliários dos títulos do IDACE junto aos cartórios de registro de imóveis.
40. Fazer cumprir os desafios levantados no projeto Ceará 2050.
41. Ampliar o PAA Estadual – Políticas de Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar.
42. Garantir políticas de preços mínimos pra os produtos da agricultura familiar.
43. Desburocratizar o crédito rural, desburocratização das elaborações e aplicações dos  Recursos do FEDAF.
44. Implantar projetos de recuperação de áreas degradadas e reflorestamento.
45. Ampliar e consolidar o Projeto São José Jovem para juventude rural.
46. Promover o crédito e programas de inserção produtiva para as mulheres.
47. Reestruturar a política pública de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER no Ceará, usar o cadastro reserva.
48. Elaborar o zoneamento agrícola da macrorregião do Sertão de Crateús (pressuposto para o seguro agrícola).
49. Criar programas de feiras para comercialização da produção agrícola.
50. Construir o Lago de Fronteira em Crateús no âmbito do Projeto Malha D’água.

Diante do exposto e convictos de que os ilustres membros desta Casa Legislativa haverão de conferir o necessário apoio às demandas apresentadas, os membros signatários deste manifesto solicitam à Vossa Excelência emprestar sua valiosa colaboração para a celeridade nos seus encaminhamentos, tendo em vista a importância da matéria e da necessidade de apontar soluções a curto prazo. Os organizadores, instituições e associações participantes aprovam e subscrevem este documento, em 30 de abril de 2022 na cidade de Fortaleza, Ceará.