Ao Excelentíssimo Senhor Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Senhor Presidente,
O Sertão de Sobral recebeu, nos dias 31 de janeiro, 1 e 2 de fevereiro de 2022 e 5 de maio de 2022, o Encontro Regional do Move Ceará. Fruto da parceria entre a Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, e a Trends CE, o Move Ceará buscou identificar as ações prioritárias para acelerar o desenvolvimento econômico dos 18 municípios da macrorregião, especificamente nos setores de Agronegócio e Agricultura Familiar, Turismo, Economia da Moda e Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs).
Participaram do encontro presencial no dia 5 de maio, no auditório do SESI/SENAI de Sobral, e em encontro remoto nos dias 31 de janeiro, 1 e 2 de fevereiro de 2022, diversas representações do setor produtivo local e representantes de entidades de classe da macrorregião.
Com base nas realidades apresentadas pelos participantes, nas considerações, na troca de informações e experiências, no diálogo e nas conclusões preliminares realizadas no encontro, o público ouvido considera que algumas ações são prioritárias conforme descritas abaixo:
AGRONEGÓCIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- Fortalecer a agricultura familiar na produção e comercialização;
- Implantar políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo jovem na agricultura, demonstrando que a produtividade e a rentabilidade são possíveis;
- Promover a articulação entre a Universidade e o setor produtivo;
- Fortalecer a bovinocultura do leite;
- Promover a fiscalização do uso dos tratores concedidos pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) às associações rurais;
- Fortalecer a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (ADAGRI), atualmente com 2 fiscais para atender 19 municípios da região;
- Fortalecer a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE) trazendo inovação, recursos humanos e materiais para a extensão rural;
- Implantar serviços de segurança pública na zona rural;
- Agilizar o atendimento das pendências documentais junto ao Instituto do desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace);
- Capacitar pessoal nos municípios para emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) que é o documento expedido pelo INCRA que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural;
- Incentivar a bovinocultura;
- Incentivar a suinocultura;
- Incentivar a caprinocultura;
- Incentivar a psicultura;
- Incentivar a apicultura;
- Incentivar a cultura da pimenta;
- Incentivar a cultura da carnaúba;
- Fortalecer o associativismo e o cooperativismo;
- Promover a regularização fundiária do IDACE em Forquilha;
- Promover a Assistência Técnica e Gerencial aos agricultores de forma qualificada e contínua que abranja o plantio, a produção e a comercialização;
- Combater os preços abusivos dos cartórios de registro de imóveis no registro imobiliário dos títulos de propriedade emitidos pelo IDACE;
- Implantar o Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades – Projeto Paulo Freire no município de Forquilha que não foi contemplado;
- Executar o projeto da CE 352 que liga Forquilha à Groaíras;
- Promover Projeto de Habitação Rural;
- Implantar programa contínuo de melhoria das estradas;
- Melhorar a qualidade da semente distribuída pelo programa Hora de Plantar;
- Distribuir semente de feijão do Programa Hora de Plantar;
- Distribuir semente de palma forrageira no período correto para o plantio, no âmbito do programa Hora de Plantar;
- Fortalecer e apoiar criação das Casas de Sementes;
- Rastrear e mapear os grãos para as Casas de Sementes;
- Retomar o projeto cisternas;
- Fazer estudos para construção do Açude Santa Bárbara em Alcântaras;
- Criar apoio à estruturação das Secretarias Municipais de Agricultura;
- Realizar o Pacto pela Agricultura na Assembleia Legislativa do Ceará;
- Promover a melhoria do acesso à internet e telefonia na Zona Rural;
- Fortalecer e dar continuidade ao Programa PPA Alimentos;
- Apoiar e desburocratizar a certificação dos selos de inspeção municipais e estadual;
- Retomar o Programa Fogões Ecológicos;
- Implementar Programa de Biodigestores;
- Implementar programa de reuso de água cinzas;
- Aumentar a implantação do Projeto Mandala nos municípios;
- Retomar o Programa das Cisternas de 1ª e 2ª água;
- Criar uma grade curricular apropriada para a Escola Família Agrícola;
- Reativar a Escola Agrícola de Sobral;
- Fortalecer e revitalizar o perímetro irrigado Tucunduba II;
- Fiscalizar o trabalho realizado pelos Agentes Jovens Ambientais e promover convênio com os municípios;
- Asfaltar a CE que liga Caracará em Sobral a Miraíma;
- Asfaltar a CE que liga Lisieux, Santa Quitéria, Aracatiaçu e Irauçuba;
- Construir açude na Bacia do Pajé em Aracatiaçu (açude que já tem projeto);
- Fiscalizar a utilização dos 18 tratores que foram doados pelo Projeto São José às associações rurais de Sobral;
- Criar projeto PAA Alimentos em nível estadual;
- Combater os preços abusivos cobrados pela ENEL pelo fornecimento de energia elétrica;
- Capacitar o agricultor sobre os programas Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
- Criar programas e projetos para atendimento aos agricultores nos municípios que aproveitem os concludentes dos cursos de Zootecnia (URCA), Irrigação (IFCE) e Veterinária;
- Criar o Programa Agente Rural Jovem;
- Promover programa que aborde a questão da sucessão rural;
- Combater com urgência a praga da planta Unha do Diabo nos carnaubais;
- Restaurar a CE 362 (rota alternativa que liga litoral, serra e sertão);
- Retornar com o Projeto Paulo Freire;
- Fomentar os usos das energias renováveis pelos agricultores;
- Facilitar o uso da energia solar para o pequeno produtor;
- Construir infraestrutura para distribuição de água na Bacia do Coreaú;
- Construir adutora par levar a água do açude Tucunduba para o município de Senador Sá;
- Articular a volta da existência do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea);
- Criar um Pacto pela Agricultura no Conselho de Altos Estudos da Assembleia Legislativa do Ceará.
TURISMO
- Fomentar o turismo regional junto aos municípios;
- Fortalecer o turismo na Meruoca e Alcântaras;
- Asfaltar o acesso de Alcântaras a Ventura;
- Desenvolver a rota turística Sobral-Meruoca-Alcântaras.
ECONOMIA DA MODA
- Criação de locais para divulgação dos produtos;
- Capacitação/ Formação na área de Marketing;
- Necessidade de qualificação de mão de obra;
- Criar formações na área da moda, formações de curto duração;
- Equipamentos;
- Investimento em tecnologia;
- Incentivos Fiscais;
- Apoio para comunicação entre grandes fornecedores de matéria prima e equipamentos;
- Criação de feiras;
- Necessidade de diminuir as taxas de energia pública;
- Criar um subsídio para energia;
- Maior incentivo para a adesão da energia solar;
- Diminuir os encargos tributários;
- Diminuir os valores de energia da ENEL;
- Fortalecimento do Fórum de moda em Cisalegre;
- Incentivar a visão de associação e cooperativismo;
- Retorno do programa Forte;
- Orçamento para complementações;
- Fazer o link para parcerias com instituições educacionais;
- Criação e fortalecimento de fóruns empresariais;
- Capacitação na área de cooperação;
- Solicitar junto a Federação das Indústrias do Estado do Ceará, a bolsa de resíduos do polo;
- Projeto tributário;
- Mapear a cadeia de moda da região;
- Auxílio a programas de cortes e de resíduos;
- Criar programa entre a Tecnologia da Informação e a Moda;
- Criar cursos no Instituto Federal de Ciência e Tecnologia (IFCE)
- Otimização dos cortes e serviços;
TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICs)
- Incentivos fiscais;
- Criação de startups;
- Fazer a comunicação entre empresas de Tecnologia da Informação e Educação;
- Abrir mais turmas, fomentar outras formações;
- Parceria com empresas para cursos setoriais de Tecnologia da Informação;
- Formações curtas para Tecnologia da Informação;
- Fazer o mapeamento das empresas de TIC na região;
- Criar projetos para Tecnologia da Informação;
- Fazer o levantamento das empresas correlacionadas com Tecnologia da Informação;
- Criar um fórum para Tecnologia da Informação;
- Entrar ativamente com o Cluster de Inovação;
Diante do exposto e convictos de que os ilustres membros desta Casa Legislativa haverão de conferir o necessário apoio às demandas apresentadas, os membros signatários deste manifesto solicitam à Vossa Excelência emprestar sua valiosa colaboração para a celeridade nos seus encaminhamentos, tendo em vista a importância da matéria e da necessidade de apontar soluções a curto prazo. Os organizadores, instituições e associações participantes aprovam e subscrevem este documento, em 10 de maio de 2022 na cidade de Fortaleza, Ceará.