Ao Excelentíssimo Senhor Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Senhor Presidente,

Os municípios de Canindé, no dia 31 de março de 2022, o sétimo Encontro Regional do Move Ceará, que contemplou a Macrorregião do Sertão de Canindé. Fruto da parceria entre a Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, e a Trends CE, o Move Ceará buscou identificar as ações prioritárias para acelerar o desenvolvimento econômico dos seis municípios da macrorregião, especificamente nos setores de Turismo, Comércio e Agronegócio. Na oportunidade, a equipe técnica do MOVE CEARÁ manteve contato também com representantes de outros setores importantes no contexto socioeconômico da região.

Participaram do encontro presencial no dia 31 de março, no auditório da Secretaria do Turismo e Desenvolvimento Econômico de Camocim, diversas representações do setor produtivo local e representações de entidades de classe.

Com base nas realidades apresentadas pelos participantes, nas considerações, na troca de informações e experiências, no diálogo e nas conclusões preliminares realizadas no encontro, o público ouvido considera que algumas ações são prioritárias conforme descritas abaixo:

AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO

1. Apoiar a comercialização dos produtos agrícolas.
2. Apoiar os municípios para terem seu Selo de Inspeção Municipal no abate de animais.
3. Incentivar o associativismo e o cooperativismo.
4. Promover o empreendedorismo na agricultura familiar com ênfase nos processos de comercialização dos produtos.
5. Promover incentivos como o Programa Hora de Trator.
6. Construir o Açude Piedade (beneficiando os municípios de Paramoti, Caridade e Canindé).
7. Fortalecer a cadeia produtiva da apicultura com maiores estudos sobre o própolis e o pólen com grande potencial produtivo.
8. Melhorar as estradas que permitem o escoamento da produção de carvão do Assentamento Pitombeira (com plano de manejo aprovado), são 10km de estrada carroçal que chega à CE 257, que liga Canindé a Santa Quitéria.
9. Reparar a barragem do açude Bonina no Assentamento Pitombeira (barragem arrombada).
10. Realizar estudos para identificação de novas hídricas vinculadas à produção agrícola irrigada.
11. Construir passagens molhadas no município de Canindé como a do Distrito de Salitre (que escoa a sua produção agrícola com muita dificuldade), a da Vazante do Curu (de Itatira até Paramoti), a do Vale da Conceição e a da Região dos Targinos.
12. Acelerar o processo do Cinturão das Águas da construção do Ramal Leste para que as águas da integração com o Rio São Francisco venham a servir para abastecimento humano, mas também para irrigação.
13. Promover o crédito orientado para os produtores da agropecuária.
14. Resgatar o Plano de Desenvolvimento Regional Territorial Sustentável da Região de Canindé, do Instituto Agropolos.
15. Resgatar o Plano Estratégico Municipal do município de Canindé.
16. Incentivar a parceria entre a Federação da Agricultura do Est do Ceará (FAEC/SENAR), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATERCE) e os Municípios para assistência técnica.
17. Fortalecer a interação entre o Banco do Nordeste, a FAEC/SENAR e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).
18. Implantar tecnologias voltadas para a agricultura familiar (roçadeiras, enxada rotativa etc).
19. Qualificar a mão-de-obra para produção e venda na agricultura familiar.
20. Instalar os poços que foram abertos pela Superintendência de Obras Hidráulicas (SOHIDRA) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e que não foram instalados.
21. Incentivar a criação de consórcios municipais para o Serviço de Inspeção Municipal.
22. Incentivar a produção agrícola nos assentamentos de Canindé (maior número no estado do Ceará)
23. Incentivar a comercialização dos produtos agrícolas.
24. Apoiar o funcionamento do Centro de Comercialização da Agropecuária em Canindé, que será inaugurado no mês de maio de 2022.
25. Regionalizar o Centro de Comercialização da Agropecuária em Canindé para atendimento da região dos Sertões de Canindé.
26. Apoiar as feiras de ovinos e caprinos.
27. Incentivar a criação de Plano Estratégico Regional com a configuração territorial da macrorregião de planejamento Sertão de Canindé.
28. Estender o programa Ceará Credi para os pequenos agricultores.
29. Construir o açude Cangati (está com o projeto pronto) que servirá aos municípios de Itapiúna, Canindé e Choró.
30. Explorar a jazida de Itataia com o fosfato no município de Santa Quitéria.
31. Região do Rio Curu construir uma rodovia para escoar a produção do fosfato da mina de Itataia, que dobraria o PIB do Ceará, ligando a mina à CE 257 de Canindé à Santa Quitéria, hoje é carroçal, transformando-a numa CE.
32. Promover ações de reflorestamento nos assentamentos de Canindé e Caridade.
33. Realizar a festa anual das árvores que envolva a região do Sertão do Canindé.
34. Promover feira de comercialização de ovinocaprinocultura.
35. Construir o açude São José (projeto pronto) que beneficia os municípios de Canindé, Caridade e Paramoti.
36. Elaborar o Plano de Desenvolvimento Local de cada município da macrorregião.

TURISMO

1. Apoiar o convênio Cidades Irmãs entre Assis na Itália e Canindé.
2. Apoiar o micro empreendedorismo.
3. Transformar Canindé em uma cidade universitária.
4. Implementar políticas públicas que façam a interação entre a Romaria de São Francisco e o Turismo, fortalecendo o turismo religioso.
5. Urbanizar o caminho e o entorno da estátua de São Francisco.
6. Desenvolver produtos turísticos para o ano inteiro.
7. Apoiar e capacitar a rede hoteleira.
8. Ampliar o número de indústrias no município de Canindé que tem déficit de 10.000 empregos.
9. Apoio às médias e grandes empresas que passaram dificuldade com a pandemia.
10. Apoiar a Feira de Negócios de Canindé (FENACAN) que acontecerá em novembro de 2022.
11. Apoiar os artesãos dos Sertões de Canindé, são muitos artistas que trabalham a madeira, a palha, o couro e o barro.
12. Fazer a manutenção permanente da estátua de São Francisco em Canindé.
13. Criar produtos turísticos para os romeiros visitarem outras regiões do Ceará.
14. Executar o projeto Caminhos de Assis, na lateral da BR 020.
15. Resgatar o Plano Municipal de Turismo de Canindé, elaborado com o SEBRAE.
16. Transformar Canindé numa cidade temática, a Nova Assis, criando um percurso com réplicas de onde nasceu São Francisco, onde se deu a conversão, o episódio das chagas, a basílica e a estátua.
17. Realizar o inventário turístico de Canindé considerando a rede hoteleira e gastronômica.
18. Criar produtos para os seis meses de baixa estação no turismo de Canindé (feiras de agronegócio, turismo de aventuras etc.).
19. Criar produtos turístico que envolva o sertão de Itatira e Madalena que possuem potencial com pinturas rupestres, São Pedro, Casa de Pedra, Cabanas, trilhas na Serra da Boa Vista e Serrote dos Picos.
20. Promover as festividades de Santo Antônio em Caridade.
21. Realizar a festa anual das árvores que envolva a região do Sertão do Canindé.
22. Articular para que a Adutora que sai do açude General Sampaio para Canindé, Caridade e Campos Belos utilizada para consumo humano, quando os reservatórios estiverem cheios possa ser usada também para a irrigação.

Diante do exposto e convictos de que os ilustres membros desta Casa Legislativa haverão de conferir o necessário apoio às demandas apresentadas, os membros signatários deste manifesto solicitam à Vossa Excelência emprestar sua valiosa colaboração para a celeridade nos seus encaminhamentos, tendo em vista a importância da matéria e da necessidade de apontar soluções a curto prazo. Os organizadores, instituições e associações participantes aprovam e subscrevem este documento, em 18 de abril de 2022 na cidade de Fortaleza, Ceará.