Boletim informativo para o setor de Agricultura Familiar e Agronegócio no Litoral Leste

O Move Ceará

O Move Ceará é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará que busca, por meio de seu Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos e em parceria com a TrendsCE, promover o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável dos diversos segmentos do setor produtivo cearense. Em 2022, ao longo de sua primeira fase de execução, o Move Ceará realizou um trabalho meticuloso em todo o Estado, analisando informações valiosas coletadas de instituições renomadas e identificando 1.569 demandas a partir de uma ampla escuta ativa junto aos setores econômicos nos territórios. Esse levantamento inicial foi crucial para o desenho do Move CE II, que agora propõe um total de 392 projetos estratégicos.

Um olhar sobre os números

A figura abaixo ilustra a distribuição dessas demandas e projetos por regiões de planejamento.

A figura a seguir, por sua vez, ilustra essa mesma distribuição de demandas e projetos, mas sob o recorte dos setores econômicos consultados.

Oportunidades para setores e territórios – Agricultura familiar e agronegócio no Litoral Leste

  • Modernização da regulamentação e legislação agrícola: a modernização da legislação e regulamentação é crucial para criar um ambiente de negócios mais ágil e eficiente. A revisão do marco legal pode ajudar a atrair investimentos e fomentar práticas sustentáveis, especialmente na pesca e na aquicultura, setores que têm uma forte relevância para o Litoral Leste. Isso também pode facilitar a resolução de desafios tributários e ambientais, permitindo que o agronegócio opere de forma mais eficiente e sustentável.
  • Expansão e fortalecimento da assistência técnica: a qualidade da assistência técnica é um fator determinante para o sucesso dos agricultores familiares. Incrementar o número de assistências técnicas e fortalecer a qualificação dos profissionais envolvidos são medidas que podem impulsionar a produtividade e a qualidade da produção agrícola local.
  • Promoção da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável: a biodiversidade é um recurso inestimável, tanto para a sustentabilidade quanto para a inovação no agronegócio. Programas de capacitação focados na biodiversidade local podem ajudar a desenvolver novos produtos e práticas agrícolas, estimulando a inovação e agregando valor à produção.
  • Desenvolvimento da infraestrutura e logística agrícola: a eficiência na logística e na infraestrutura é crucial para a competitividade do agronegócio. O aprimoramento das vias de acesso e a otimização da distribuição podem reduzir os custos operacionais e aumentar a rentabilidade, beneficiando tanto grandes empresas quanto agricultores familiares.
  • Fortalecimento e valorização da agricultura familiar: o apoio aos pequenos e médios produtores é essencial para a inclusão social e para a diversificação da produção agrícola. A distribuição de kits de irrigação e o fomento à comercialização podem aumentar significativamente a produtividade e a renda desses agricultores.
  • Estímulo à inovação e à tecnologia no campo: a inovação tecnológica é um motor de desenvolvimento em qualquer setor. No agronegócio, o uso de tecnologias avançadas pode resultar em práticas mais sustentáveis e eficientes, ampliando as oportunidades de mercado e melhorando a qualidade dos produtos.
  • Gestão e conservação dos recursos hídricos: a água é um recurso fundamental para a agricultura e a pecuária. Um gerenciamento eficiente dos recursos hídricos, aliado a práticas sustentáveis, pode garantir a disponibilidade desse recurso no longo prazo.
  • Promoção de políticas de segurança e saúde no agronegócio: a segurança e a saúde dos trabalhadores são aspectos cruciais que impactam diretamente a qualidade da produção e a sustentabilidade do setor. A promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável pode não só melhorar a produtividade, mas também a qualidade de vida das comunidades locais.

Tratativas em curso

  • Integração das oportunidades mapeadas ao Plano Plurianual (PPA): a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará deve buscar o alinhamento estratégico das iniciativas e projetos identificados pelo Move Ceará ao Plano Plurianual (PPA) do governo estadual. Isso visa garantir uma execução sustentável e financiada dessas propostas, colocando-as em consonância com as metas mais amplas de desenvolvimento do Estado.
  • Mobilização das comissões parlamentares para a realização de audiências públicas: é crucial que as comissões parlamentares específicas sejam mobilizadas para a análise aprofundada das propostas do Move Ceará. Isso deve incluir a convocação de audiências públicas para debater os projetos com todas as partes interessadas, desde a sociedade civil até setores produtivos e acadêmicos. Essa etapa é vital para garantir transparência, contribuições múltiplas e refinamento das propostas.

A Assembleia e a TrendsCE se comprometem a manter uma comunicação transparente e contínua sobre os avanços do Move Ceará, garantindo que os setores econômicos e territórios respectivos estejam atualizados e possam participar ativamente do processo de desenvolvimento estadual.

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