O Move Ceará

O Move Ceará é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará que busca, por meio de seu Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos e em parceria com a TrendsCE, promover o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável dos diversos segmentos do setor produtivo cearense. Em 2022, ao longo de sua primeira fase de execução, o Move Ceará realizou um trabalho meticuloso em todo o Estado, analisando informações valiosas coletadas de instituições renomadas e identificando 1.569 demandas a partir de uma ampla escuta ativa junto aos setores econômicos nos territórios. Esse levantamento inicial foi crucial para o desenho do Move CE II, que agora propõe um total de 392 projetos estratégicos.

Um olhar sobre os números

A figura abaixo ilustra a distribuição dessas demandas e projetos por regiões de planejamento.

A figura a seguir, por sua vez, ilustra essa mesma distribuição de demandas e projetos, mas sob o recorte dos setores econômicos consultados.

Oportunidades para setores e territórios – Agricultura familiar e agronegócio no Sertão dos Inhamuns

• Infraestrutura e investimentos agrícolas: o primeiro projeto foca em adequações estruturais necessárias para normatizações e certificações, como as casas de mel do projeto São José, e em investimentos em recursos hídricos e energia solar. A proposta de um açude em Cococi, Parambu, é especialmente relevante, pois a gestão de recursos hídricos é um desafio contínuo nas regiões semiáridas. Esse investimento em infraestrutura é um catalisador para o desenvolvimento de atividades econômicas de maior valor agregado.
• Acesso ao crédito e financiamento rural: o acesso ao crédito é muitas vezes o elo fraco no desenvolvimento rural. A proposta de expandir o FEDAF para a apicultura e outras atividades pecuárias é uma medida estratégica que pode democratizar o acesso ao financiamento. A reestruturação financeira é igualmente vital, dada a vulnerabilidade dos agricultores aos ciclos climáticos e aos desafios de mercado.
• Formação e capacitação rural: a oferta de cursos de capacitação e a criação de um curso superior de Engenharia Agronômica atendem a uma demanda crescente por capital humano qualificado. Isso pode resultar em um efeito multiplicador na economia local, pois agricultores bem formados são mais propensos a adotar práticas sustentáveis e inovadoras.
• Suporte técnico e extensão rural: o fortalecimento da EMATERCE e a oferta de serviços veterinários representam um passo significativo para oferecer um suporte mais holístico aos produtores. A capacitação técnica é muitas vezes a chave para o aumento da produtividade e da sustentabilidade.
• Desenvolvimento de cadeias produtivas: estruturar canais de comercialização direta e fortalecer culturas específicas pode eliminar gargalos logísticos e incrementar a lucratividade dos agricultores. Isso é fundamental para o fortalecimento da economia local e pode, inclusive, tornar a região mais atrativa para investimentos externos.
• Regularização fundiária: o projeto de agilizar a regularização fundiária é um pilar crucial para conferir segurança jurídica e incentivar investimentos em práticas agrícolas mais sustentáveis.
• Inclusão e participação social no campo: as questões de gênero e juventude são abordadas de forma consciente, fortalecendo programas como o das Mulheres Produtoras e incentivando a formação de cooperativas juvenis. Isso é vital para a resiliência e a inclusão social nas comunidades rurais.
• Gestão e legislação para o desenvolvimento rural: a revisão das tarifas de energia elétrica e a normatização da produção artesanal de queijo são medidas que visam à eficiência e à justiça fiscal, elementos essenciais para a viabilidade de longo prazo das atividades rurais.

Tratativas em curso

• Integração das oportunidades mapeadas ao Plano Plurianual (PPA): a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará deve buscar o alinhamento estratégico das iniciativas e projetos identificados pelo Move Ceará ao Plano Plurianual (PPA) do governo estadual. Isso visa garantir uma execução sustentável e financiada dessas propostas, colocando-as em consonância com as metas mais amplas de desenvolvimento do Estado.
• Mobilização das comissões parlamentares para a realização de audiências públicas: é crucial que as comissões parlamentares específicas sejam mobilizadas para a análise aprofundada das propostas do Move Ceará. Isso deve incluir a convocação de audiências públicas para debater os projetos com todas as partes interessadas, desde a sociedade civil até setores produtivos e acadêmicos. Essa etapa é vital para garantir transparência, contribuições múltiplas e refinamento das propostas.

A Assembleia e a TrendsCE se comprometem a manter uma comunicação transparente e contínua sobre os avanços do Move Ceará, garantindo que os setores econômicos e territórios respectivos estejam atualizados e possam participar ativamente do processo de desenvolvimento estadual.