Assembleia forma comissão para reavaliar tarifas de concessão da Enel e seus impactos no setor produtivo

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O impacto do custo energético para os produtores rurais e para outros setores como o de serviços, que é uma das principais demandas ouvidas pelo projeto Move Ceará, iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará e da TrendsCE, levou a Casa Legislativa a entrar com ação civil pública contra a Enel Distribuição Ceará, devido ao aumento de 24,88% na tarifa de energia elétrica anunciado pela companhia de distribuição.

Na manhã desta quinta, 12, o presidente da Assembleia, Evandro Leitão, recebeu a  comissão especial da Enel da Câmara Municipal de Fortaleza. Formada por nove integrantes, a comissão especial foi anunciada na última quarta, 11, e foi criada para avaliar o contrato de concessão pública da Enel. O grupo terá cerca de dois meses para realizar o trabalho e dar um parecer à Assembleia.

Parceria da TrendsCE e da Assembleia Legislativa, a equipe do Move Ceará esteve na macrorregião do Sertão Central nos dias 7 e 8 de abril, onde representantes dos setores de Agronegócio e Agricultura Familiar solicitaram a revisão das taxas de cobrança e a melhoria na baixa qualidade da distribuição. Os participantes relataram que a situação tem afetado, inclusive, as atividades realizadas no Campus da Universidade Federal do Ceará (UFC) de Quixadá.

Embora a Enel tenha anunciado o aumento de 24,88% na tarifa, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, afirma que o impacto para os estabelecimentos rurais do Estado deve ser maior. “O aumento para o agronegócio foi ainda maior, de 32,7%. Isso tudo sem falar da ineficiência da Enel no serviço”, considerou o secretário.

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realizou uma reunião técnica para debater o reajuste tarifário anual e decidiu se juntar ao Ministério Público do Estado na ação contra o aumento anunciado. “O presidente Evandro Leitão nos deu todo o suporte, e na Assembleia Legislativa a gente sempre encontrou essa parceria forte para o Agronegócio cearense”, finalizou Amílcar.

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